DOMCE 10/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3752

pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, em consonância com a Lei Municipal nº 2.856/2024, CONSIDERANDO a realização da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Barbalha , nos dias 10 e 11 de julho de 2025, conforme dispõe a Portaria nº 05.06.003/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação qualificada dos trabalhadores do SUAS nas atividades deliberativas, formativas e consultivas da Conferência; CONSIDERANDO o compromisso com a transparência, planejamento e organização dos serviços prestados à população;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que, no dia 11 de julho de 2025 , os(as) servidores(as) lotados(as) nos equipamentos, órgãos e serviços vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social deverão estar alocados(as) na XII Conferência Municipal de Assistência Social, estando suspenso o atendimento ao público nas referidas unidades durante o referido dia.

Art. 2º Excetuam-se da suspensão determinada no artigo anterior os seguintes serviços de caráter contínuo e ininterrupto:

· Unidade Institucional de Acolhimento para Crianças e Adolescentes;

· Cozinha Comunitária;

· Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;

• Conselho Tutelar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos exclusivamente no dia 11 de julho de 2025. Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 09 de julho de 2025.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário de Assistência Social do Município de Barbalha/CE Portaria de Nomeação nº 02.01.007/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: C2632050

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.08.01

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBALHA

Aviso de Homologação E AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.08.01 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 13.004/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 13.004/2025 - PERP da Secretaria Municipal de Educação de Icó/CE). Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliários escolares, destinados à equipagem dos ambientes educacionais das escolas da rede de ensino em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Empresa Detentora do Registro : A empresa MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, totalizando o valor de R$ R$ 2.710.181,00 (dois milhões setecentos e dez mil cento e oitenta e um reais). Homologo e Autorizo o presente processo administrativo na forma da Lei nº 14.133/2021 e a Lei 14.770/2023 – João Paulo da Silva Olegário - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Data da Homologação e Autorização: 09 de julho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E4E250EC

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2022.03.21.1.

8º (OITAVO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Administrativo referente a Concorrência Pública Nº 2022.03.21.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO LTDA. Objeto: contratação de serviços a serem prestados na recuperação viária de pavimentação asfáltica, pedra tosca, paralelelpipedo e obras de drenagem em geral, na Zona Urbana e Rural do Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Contrato firmado em 08 de junho de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 29 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Arodo de Castro Macedo e Silva e Ivo Alencar de Freitas.

Data de Assinatura do Aditivo: 27 de junho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 4E0CA895

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(LUIZ JUVENAL DA SILVA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(BOVINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO CORRENTINHO, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 84D7C099

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.09.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.07.09.001 , cujo objeto é a(o) AQUISIÇÕES DE RÁDIOS COMUNICADORES E COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE , conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 23 de Julho de 2025 (23/07/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 09 de Julho de 2025.

ANTONIO ELVIS RHUAN ARAÚJO FEITOSA - Pregoeiro.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 512B8C97

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