DOMCE 10/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3752

inscrita no CNPJ sob o n° 19.329.806/0001-56; VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025; SECRETÁRIA MUNICIPAL: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação.

Fortim/CE, 09 de julho de 2025.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 2BD8B141

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESCISÃO CONTRATUAL - REFERENTE AOS CONTRATOS: N° 0104.01/2022-SMDU E N° 0104.02/2022SMMA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – RESCISÃO CONTRATUAL - Referente aos contratos:

N° 0104.01/2022-SMDU e N° 0104.02/2022-SMMA, decorrentes do Processo Administrativo CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1011.01/2021-PMF/CP; PARTES: Município de Fortim, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, BEM COMO LIMPEZA DE FAIXAS DA PRAIA E RIO JAGUARIBE, COM RECOLHIMENTO E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO FINAL; ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, NO MUNICIPIO DE FORTIM. CONTRATADO :ASHER CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 03.565.704/0001-08; DATA DA RESCISÃO: 01 de Julho de 2025; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINA PELOS CANTRATANTES: Valdeízio Florêncio da Silva – Sec. de Desenvolvimento Urbano, Francisca Idelnizi Sousa dos Santos – Sec. de Meio Ambiente,

09 de Julho de 2025.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 86D405EA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Administração de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2706.005/2025-DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO GERENCIAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DOS ÍNDICES DAS DESPESAS COM PESSOAL, ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, ARRECADAÇÕES PRÓPRIAS (IMPOSTOS E TAXAS), COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL E NA MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS LEGAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF, OBJETIVANDO PROMOVER A GESTÃO DE RISCOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE , tendo como favorecida PRICILA CHARLANA LEMOS inscrita no

CNPJ: 22.886.828/0001-21, que propôs o valor global de R$ 39.600,00,00 (Trinta e nove mil e seiscentos) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Frecheirinha-CE, 08 de julho de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 323481CC

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ordenador(a)(s) de Despesas da Secretaria de Administração de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 1806.010/2025-DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE 100% WEB PARA CONTROLE E GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM, INTEGRAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E APLICATIVO PARA IOS E ANDROID, INCLUINDO CONTROLE DE ABASTECIMENTO, PEÇAS, SERVIÇOS E GERAÇÃO DO SIM PARA ATENDIMENTO AO TCE/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA , tendo como favorecida DATA BUSINESS SOFTWARE E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA inscrita no CNPJ: 21.428.500/0001-07, que propôs o valor global de R$ 21.600,00,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) , determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: BECCB3B4

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2706.005/2025-DISP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2706.005/2025-DISP.

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação , fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.

Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira melhor classificada , a PRICILA CHARLANA LEMOS , sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital.

Dessa forma, a empresa PRICILA CHARLANA LEMOS , inscrita no CNPJ nº 22.886.828/0001-21 , foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total R$ 39.600,00,00 (Trinta e nove mil e seiscentos). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor , sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em dia 08 de julho de 2025, às 09 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE. Frecheirinha/CE dia 08 de julho de 2025.

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