DOMCE 10/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3752
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 120.000,00 24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da Radio Emissora Educativa 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 125.000,00 PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 365 0271 2.062 Manutencao das Atividades Educacao Basica Infantil 30% 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT Anul.dotação 300.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 300.000,00 PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.072 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 4.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 4.000,00 TOTAL GERAL 429.000,00
Nova Olinda, 07 de Julho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00067/25 de 07 de Julho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 365 0271 1.005 Construcao/Reforma/Ampliacao de Creches 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 105.000,00 1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT 218.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 323.000,00
DE:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 27 812 0231 1.036 Construcao/Reforma/Ampliacao de Quadra de Escola Municipal 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1573000000 Royalties do petróleo e gás à Educação 106.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 106.000,00 TOTAL GERAL 429.000,00
Nova Olinda, 07 de Julho de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 9F5AE57E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 345/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 004/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Santana do Cariri – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0807001/2025 expedido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santana do Cariri – CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028 , a servidora ANA RIBEIRO DE SOUSA, matrícula 3579, inscrita no CPF sob o nº 024.XXX.XX3-14, Auxiliar de Serviços Gerais com carga horária de 40hs semanais, para o exercício de suas funções junto ao Município de Santana do Cariri – CE.
Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.
Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 09 DE JULHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 09B13C39
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 037/2025, 08 DE JULHO DE 2025
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA SILVA FILHO , inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo de MOTORISTA D , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), nos dias 09 e 10 de julho de 2025, com o objetivo de
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