DOMCE 10/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3752

CONSIDERANDO o princípio da legalidade e publicidade, que norteiam todos os atos administrativos;

CONSIDERANDO o interesse público e o princípio da economicidade e do devido processo legal;

CONSIDERANDO a necessidade latente de vistoriar os veículos a serem contratados pela secretaria de Educação, Cultura e Desporto para a emissão de parecer de adequação ou inadequação;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de nomear servidores para acompanhar os processos licitatórios do interesse desta Secretaria de Educação, Cultura e Desporto;

RESOLVE:

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: E71459FE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE DISPENSA N° 2025.07.09.1

ESTADO DO Ceará

PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi/ce

Art. 1º. Designar os servidores abaixo listados para integrarem a comissão especial de vistoria veicular e suas respectivas funções, para acompanhamento dos processos administrativos licitatórios, notadamente os que guardem relação com aquisição e/ou locação de veículos.

Art. 2º. A Comissão a que se refere o Art. 1º será composta por 03 (três) membros:

Parágrafo Único. E caso de inobservância de quaisquer itens do Edital, a comissão deve emitir relatório visando sanar a irregularidade.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 063/2025, de 23 de abril de 2025, as disposições em contrário

Registre-se Publique-se Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 08 de julho de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 60BD96F4

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO PORTARIA Nº 021/2025, REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, LAIRTO VIEIRA DA SILVA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ROZA MARIA RODRIGUES DE LACERDA , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 5 (cinco) diarias, PARTICIPAR DO TREINAMENTO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO TÉCNICA DE AÇÕES DIRECIONADAS PARA O ARTESANATO. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).

II - Local Fortaleza/CE, Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato - Ceart do Governo do Estado do Ceará. no período de 07/07/2025 a 11/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Aviso de Dispensa n° 2025.07.09.1 O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais jurídicos-administrativos especializados de consultoria e assessoria em projetos, convênios, contratos de repasse, termos de ajustes, termos de compromisso, programas de ação continuada e instrumentos, acompanhamento administrativo documental de obras e demais objetos de convênio, na esfera federal e estadual, para atuar junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 15 de julho de 2025 até as 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE (https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 09 de julho de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 35A90CAD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025070211

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025070211

Extrato de Contrato. Pregão Nº 2025.05.28.1 Partes: o Município de Potengi/CE, através da Secretaria de Administração e Finanças e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 32.043.610/0001-69 Objeto: Fornecimento de materiais de higiene e limpeza e descartáveis, destinados às necessidades das diversas Secretarias do Município de Potengi/CE. Valor Total do Contrato: R$ 7.826,06 (sete mil oitocentos e vinte e seis reais e seis centavos). Vigência Contratual: até 02/07/2026. Signatários: Eduardo Gonçalves Amorim e Cicero Samuel de Sousa Luna.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Data de Assinatura do Contrato: 02 de Julho de 2025.

Piquet Carneiro / CE, sexta -feira, 04 de julho de 2025

LAIRTO VIEIRA DA SILVA

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: F277CD31

Ordenador de Despesas

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