DOMCE 10/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3752

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 154 da Lei Municipal Nº 1.051/2009,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 152/2025-ASSEJUR/SEGOV/PMI, de 17/06/2025 expedido pela Prefeitura Municipal de Icapuí-Ceará;

CONSIDERANDO o estabelecido no Termo de Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí - Ceará e o Município de Tabuleiro do Norte – Ceará;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Nº 294/2025, de 30.06.2025, bem como Parecer Jurídico Nº 183/2025, de 30/06/2025;

RESOLVE:

Art. 1º- CEDER o servidor FRANCO JUAN BRAGA , Matrícula nº 7806, Enfermeiro, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Icapuí - Ceará, sem ônus para a entidade de origem, a partir de 01.07.2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de junho de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: FE1BDB67

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 614/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar o senhor ALBERT EINSTEN FREITAS , Chefe de Gabinete, Mat. 7740, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a Fortaleza – CE, para participar I Seminário Estadual das Escolas Legislativas do Ceará – Público alvo: Presidentes de Câmaras Municipais, Vereadores, Gestores |Públicos e Assessores, que acontecerá no Auditório da UNIPACA: Dep. João Frederico Ferreira Gomes – 6º Andar, Rua Barbosa de Freitas, 2709 - Aldeota, no dia 02 de julho do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 30 de junho de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: EF8FA91C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 625/2025 DE 1º DE JULHO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições legais e de conformidade com os Arts. 127, 128,131 e 132 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Municipal 1.051de 23.11.2009 e com base no Processo nº 317/2022 de 28.07.2022 e Parecer Jurídico nº 184/2025 de 01.07.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Servidora MÁRCIA MARISA MOREIRA DA SILVA, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Prorrogação da Licença Para Tratamento de Saúde, por um período de 90 (noventa) dias no período de 28.04.2025 a 26.07.2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 28.04.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1º de julho de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: ABA91C3D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 2025.07.07-0015D

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE – O GOVERNO MUNICIPAL DE TARRAFAS, através do Setor de Licitação, localizada na Av. Maria Luiza Leite Santos, SN, Bulandeira. CEP: 63145-000 ,- TARRAFAS/CE e-mail: [email protected], comunica aos interessados que no DIA 25 DE JULHO DE 2025, 09:00HS , estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.07.0015D , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE SAÚDE PÚBLICA, VOLTADOS Á ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRTARIAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE. O edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 07:30 às 11:300hs, ou pelo os sites: www.licitacaotarrafas.com.br. Ou pelo Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tcemunicipios/.

TARRAFAS-CE, 09 DE JULHO de 2025.

AUGUSTO FERNANDES VIEIRA

Pregoeiro/Agente de Contratação.

TARRAFAS-CE, 09 DE JULHO DE 2025

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80