DOMCE 10/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3752
Art. 2º - Fica equiparado o cargo de Diretor do SISTEMA AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO AGUA E ESGOTO – SAAE ao cargo de Secretário Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao 1º dia de Janeiro de 2025, revoga todos os dispositivos em contrário .
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO
Prefeito Municipal
ANEXO I
( TABELA SALARIAL AOS SERVIDORES DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO E ESGOTO – SAAE )
| PADRÃO | Ref – básica | Ref salarial I | Ref salarial II | Ref salarial – III | Ref. Salarial – IV |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1.518,00 | R$ 1.548,36 | R$ 1.579,33 | R$ 1.610,91 | R$ 1.643,13 |
| 2 | R$ 1.518,00 | R$ 1.548,36 | R$ 1.579,33 | R$ 1.610,91 | R$ 1.643,13 |
| 3 | R$ 1.518,00 | R$ 1.548,36 | R$ 1.579,33 | R$ 1.610,91 | R$ 1.643,13 |
| 4 | R$ 1.518,00 | R$ 1.548,36 | R$ 1.579,33 | R$ 1.610,91 | R$ 1.643,13 |
| 5 | R$ 1.638,60 | R$ 1.671,37 | R$ 1.704,80 | R$ 1.738,90 | R$ 1.773,67 |
| 6 | R$ 1.809,22 | R$ 1.845,40 | R$ 1.882,31 | R$ 1.919,96 | R$ 1.958,36 |
| 7 | R$ 1.997,54 | R$ 2.037,49 | R$ 2.078,24 | R$ 2.119,81 | R$ 2.162,20 |
| 8 | R$ 2.205,34 | R$ 2.249,45 | R$ 2.294,44 | R$ 2.340,32 | R$ 2.387,13 |
| 9 | R$ 2.435,00 | R$ 2.483,70 | R$ 2.533,37 | R$ 2.584,04 | R$ 2.635,72 |
| 10 | |||||
| 11 | |||||
| 12 |
Segue em anexo a lei que cria o plano de cargos e carreira.
RELAÇÃO DE SERVIDORES
| Quantidade | Salário Atual | Salário Novo |
|---|---|---|
| Diretor SAAE | R$ 4.684,97 | R$ 5.380,07 |
| 1- Operador de Instalação e Captação | R$ 1.432,29 | R$ 1.638,60 |
| 1 – Leiturista | R$ 1.711,71 | R$ 1.809,22 |
| 1 – Auxiliar de Administração | R$ 1.889,87 | R$ 1.997,54 |
| 1 – Assistente de Administração | R$ 2.170,86 | R$ 2.435,00 |
| Quantidade | Portaria Atual | Portaria 2025 |
| Chefe de Divisão | R$ 1.280,39 | R$ 1.464,89 |
| Encarregado ETA | R$ 800,18 | R$ 915,50 |
| Chefe de Seção | R$ 800,18 | R$ 915,50 |
| Encarregado de Distrito | R$ 400,11 | R$ 457,78 |
| 14 – Auxilio Alimentação | R$ 446,57 | R$ 510,92 |
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 68A56B40
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 11/2025 – CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no art. 69, X, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o resultado final das provas objetivas do Concurso Público para os cargos do Município de Várzea Alegre - CE, regido pelo Edital nº 001/2024, de 08 de março de 2024, divulgado pela Universidade Regional do Cariri em seu site e enviado formalmente ao Município; CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público, através do Decreto nº 401, publicado em 30 de dezembro de 2024, pelo Município de Várzea Alegre – CE;
CONSIDERANDO que, à luz do Edital nº 001/2024, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos devem ser reservados para as pessoas negras e que 5% devem ser destinados às pessoas com deficiência;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos discriminados no Anexo I do presente Edital, para apresentação da documentação requisitada neste Edital e para entrega de exames, indicados no artigo 4º deste Edital, e realização dos Exames Médicos pré-admissionais perante os profissionais designados pelo município, de caráter eliminatório, nos termos do itens 19 e 20 do Edital de 001/2024, no endereço: Centro de Atenção à Saúde da Família (Dr. José Iran Costa) CAIS, localizado na Rua Deputado Figueiredo Correia, nº 261, Centro, na data de 22 de julho de 2025 no horário das 08h às 10h.
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