DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

R E S O L V E:

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Art. 1º - EXONERAR o servidor público abaixo relacionado, do cargo em comissão da respectiva secretaria:

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

SECRETARIA DE FINANÇAS

Diretoria Executiva

Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira

Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –

Granjeiro

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca

Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São

Benedito

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010407/2025 - GP

EXONERA o servidor público e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no

uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito administrativo a 30 de junho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Da Prefeitura Municipal De Abaiara – CE, 04 De julho De 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 6A1411F0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010707/2025 - GP

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos termos da lei da Lei Municipal N° 500/2021, bem como os termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

CONSIDERANDO a permanente necessidade de avaliação de terrenos e imóveis no Município de Abaiara-CE, seja para fins de desapropriação por interesse social, seja para fins de avaliação venal dos imóveis/terrenos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Abaiara-CE a Comissão de Avaliação de Bens Imobiliários.

Art. 2° - A Comissão ora nomeada será composta pelos seguintes membros:

I – LETÍCIA LEITA MENDONÇA SARAIVA DE LIMA, presidente da comissão;

II – JOAQUIM DE SOUSA LIMA NETO, membro da comissão;

III – JOSÉ VICENTE DA SILVA, membro da comissão;

Art. 3° - A Comissão de Avaliação de Bens Imobiliários terá como principal atribuição avaliar bens públicos municipais imóveis de interesse direto ou indireto da Administração Pública, servíveis ou inservíveis, a fim de dar-lhe a devida destinação, atendendo os dispositivos legais sobre a matéria, incluindo, sempre que necessário, a avaliação de bens particulares.

Art. 4° - A comissão de Avaliação de Bens Imóveis deverá apresentar a avaliação realizada com apresentação de relatório por escrito, no qual deverá constar o preço máximo avaliado do imóvel, a descrição

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