DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

detalhada acerca das condições e características do bem, para fins de aquisição, alienação, locação, doação e permuta.

Parágrafo único: A respectiva comissão poderá avaliar bens imóveis públicos ou particulares, em conformidade com as solicitações feitas pelo Município de Abaiara-CE.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Da Prefeitura Municipal De Abaiara – CE, 07 de julho de 2025.

III. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

IV. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

V. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

VI. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

VII. Original e cópia ou cópia autenticada da certidão de nascimento dos dependentes;

VIII. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco S/A;

IX. Diploma/ Certificado de escolaridade;

ANGELO FURTADO SAMPAIO

Prefeito Municipal

X. Certidão de Nascimento ou Casamento;

XI. Carteira de trabalho física ou digital.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 534DCCBD

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 008/2025-SETAS

A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o edital n° 001/2025-SETAS, de 19 de março de 2025, que regulamenta o processo seletivo simplificado para suprir as demandas desta secretaria.

CONSIDERANDO a necessidade de suprir profissional de nível médio (visitador do Programa Primeira Infância no SUAS) do quadro de funcionários da respectiva secretaria.

RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR o (a) candidato (a) abaixo relacionado, aprovado no Edital 001/2025-SETAS, para comparecer na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara, localizada na Avenida Pe. Ibiapina, nº 348, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 08 de julho de 2025, das 07:00 horas ás 11:00 horas e 13:00 horas as 17:00 horas e dia 09 de julho de 2025, das 07:00 ás 11:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir a respectiva função para o qual está habilitado.

CANDIDATO CONVOCADO:

VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 42FA4B83

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0283, DE 30 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA Nº 0283, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

Designa servidor para exercer a função de Inspetor Sanitário, no Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Muncipal da Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o senhor TICYANO MARINHO FERREIRA , servidor municipal contratado para exercer cumulativamente, a função de INSPETOR SANITÁRIO , no Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 02 de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 30 de junho de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS

Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara – CE, em 07 de julho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

YASMIM GRANGEIRO SAMPAIO

Secretária do Trabalho e Assistência Social de Abaiara CE Portaria Nº 10-2025 - GP

ANEXO I – PORTARIA Nº 008/2025-SETAS

RELAÇÕES DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS (cópia autenticada ou acompanhadas dos originais)

I. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 4442E8F7

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0284, DE 07 DE JULHO DE 2025.

PORTARIA Nº 0284, DE 07 DE JULHO DE 2025.

Nomeia servidor aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo de Assistente Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, usando da atribuição conferida pelo art. 89 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.512, de 25 de junho de 2009, e suas alterações, e ainda o que estabelece o Edital nº 001/2022, de 29 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2025, de 30 de abril de 2025;

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