DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a pessoa de JOSÉ MAURÍCIO MAGALHÃES, inscrito no CPF nº 211.243.293-15, para o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL TURISMO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de Julho, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 6DC7EFD2

GABINETE PORTARIA Nº 338/2025

Dispõe sobre a nomeação de EDIVAN PEREIRA DE SOUZA para o cargo de DIRETOR DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a pessoa de EDIVAN PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF nº 747.218.793-34, para o cargo de DIRETOR DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, junto ao Gabinete do Prefeito, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 04 dias do mês de Julho, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 3D2D8406

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 27 (VINTE E SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)

Às 8h ( oito horas ) do dia 27 (vinte e sete) de junho do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra.

Presidenta convidou o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto) para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário da Mesa. Em seguida, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência os Exmos. Vereadores Cézar Cals Andrade Costa e José Jenilton Aquino Costa. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foram encaminhados para votação Plenária os seguintes projetos: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10, DE 07 DE MAIO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, que cria os componentes no âmbito do município de Campos Sales – CE, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implantação do plano municipal de segurança alimentar e dá outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua por equipes da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Assistência Social e Trabalho, em conjunto com instituições e entidades assistenciais do município que já atuam com essa população, com o objetivo de realizar campanhas de conscientização, prevenção e imunização, e dá outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2025 , de autoria da Exma. Vereadora Antônia Adriana de Brito Sousa, que dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do município de Campos Sales nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 21 DE MAIO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor Francisco Lobo Fernandes e adota outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã Campossalense a Senhora Paloma Fresya Vieira Ribeiro Feitosa e adota outras providências ( APROVADO ). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 22 DE MAIO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã Campossalense a Senhora Valdenir Maria dos Santos, e adota outras providências ( APROVADO ). Dando prosseguimento aos trabalhos, foi encaminhado para leitura em Plenário o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11, DE 18 DE JUNHO DE 2025 , de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, que concede aumento salarial aos ocupantes do cargo efetivo de cuidador educação especial, e dá outras providências. Após a leitura, a Sra. Presidenta em atenção ao art. 58-B da Lei Orgânica Municipal, colocou para votação Plenária o pedido de urgência urgentíssima requerido no Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025, sendo a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADA . Logo depois, foram encaminhados para leitura em Plenário os seguintes projetos: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 17 DE JUNHO DE 2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor Humberto Macedo de Abreu, e adota outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 17 DE JUNHO DE 2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Padre Sebastião Monteiro, e adota outras providências. Ato contínuo, o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2025 e os Projetos de Decreto Legislativo nº 09/2025 e 10/2025, foram encaminhados às Comissões Permanentes desta Casa, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Seguidamente, foram lidos, votados e aprovados os seguintes requerimentos e indicativos: INDICATIVO Nº 90/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, que seja enviado a esta Casa Legislativa, com a máxima brevidade possível, projeto de lei dispondo sobre o reajuste da remuneração dos cargos de assistente social e psicólogo do quadro de servidores públicos municipais. INDICATIVO Nº 91/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que

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