Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/07/2025 · pág. 55

DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

43. ALEXANDRE GUILHERME CORREIA GERALDO (40

horas extras)

44. ANTONILSON GONÇALVES DE ALENCAR (60 horas extras)

45. FRANCISCO ASSIS SILVEIRA NETO (20 horas extras)

46. FRANCISCO MENDONÇA FILHO (52 horas extras)

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 2BC64BA0

47. LUIZ FERRERIA DE OLIVEIRA (52 horas extras)

48. RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA (28 horas extras)

49. RICARDO PEREIRA DA SILVA (4 horas extras)

50. ABIMAEL GONÇALVES LUDGÉRIO (12 horas extras)

51. ANTONIA VERA LUCIA DUARTE SILVA (6 horas extras)

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL TEREZINHA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA

52. ANTONIO ROBSON VIANA (40 horas extras)

53. CICERO DOMINGOS DA SILVA (16 horas extras)

PORTARIA Nº 04210525/2025

54. CLEBEAN CALIXTO DA SILVA (60 horas extras)

55. FRANCISCO CESAR GONÇALVES (4 horas extras)

56. FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA (10 horas extras)

57. FRANCISCO ROSENDO FILHO (20 horas extras)

58. FRANCIVAL TOME DA SILVA (40 horas extras)

59. JOSE ELISIEUDO ALVES BEZERRA (40 horas extras)

Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

60. JOSE FERREIRA GUEDES FILHO (32 horas extras)

61. PEDRO GLAUCO BITU DE FREITAS (40 horas extras)

62. VICTOR ELLEN PEREIRA SANTOS (6 horas extras)

63. CICERO CARLOS DE OLIVEIRA (34 horas extras)

64. GLAUCIDES FERNANDES PEREIRA (20 horas extras)

65. IRIS DANIELLY ARAUJO LEITE (34 horas extras)

66. MARIA GOMES DE LIMA (40 horas extras)

67. YANE BIANCA SILVA LIMA (15 horas extras)

68. JOSE ROBERTO BARBOSA DE MELO (30 horas extras)

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal TEREZINHA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA , brasileiro(a), matrícula 376, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerias, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao período aquisitivo de 01/05/2024 a 30/04/2025, com base no que dispõe o art. no art. 75 da Lei nº 1.580/2023, a serem gozadas a partir de 02 de junho de 2025, por 30 dias.

69. RAFAELLA NERY FARIAS (20 horas extras)

70. RAIMUNDA SIMONY MAXIMO DE MENEZES (20 horas extras)

71. TAISE RENARA PEREIRA DE SOUZA (20 horas extras) 72. WANESSA MACEDO MATOS (40 horas extras)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrario. PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE MAIO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: A5193BAC

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL RAIMUNDA GONÇALVES DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 07120525/2025

Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal RAIMUNDA GONÇALVES DE OLIVEIRA , brasileiro(a), matrícula 9607, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerias, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 13/05/2024 a 12/05/2025, com base no que dispõe o art. no art. 75 da Lei nº 1.580/2023, a serem gozadas a partir de 02 de junho de 2025, por 30 dias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 DE MAIO DE 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 21 DE MAIO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 9C4071FE

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL EXPROPRIADO

TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL EXPROPRIADO

O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede estabelecida à Rua José Alves Pimentel nº 85, Farias Brito, CE, CEP 63.185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr.FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES e, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, e de outro lado, JOSE GONÇALVES FILHO, brasileiro, inscrito no CPF nº 215.013.353-91, portador da cédula de identidade RG nº 2006029047480, expedido pela SSP-CE, residente na Rua Antonio Rodrigues, nº 20, Distrito de Cariutaba, cidade de Farias Brito, Estado do Ceará., doravante denominado simplesmente EXPROPRIADO, tem entre si justo e acordado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O MUNICÍPIO , através do Decreto nº 670/2025, de 01 de abril de 2025, declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação por via amigável, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21/06/41 e alterações posteriores, do imóvel de propriedade de JOSE GONÇALVES FILHO , a saber, uma parte de terra no Sítio Santo Antonio, Vila de Cariutaba, zona rural do Município de Farias Brito – CE, possuindo área de 1.800 m² (mil e oitocentos metros quadrados) e perímetro de 180 m (cento e oitenta metros), tendo como confinante ao norte: Antonio Ferreira Sobrinho, ao sul: Raimundo Nonato