DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750
observadas as respectivas competências exclusivas e as demais disposições da legislação aplicável.
Art. 4° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalCAISAN Mombaça deverá ser integrada pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes no CONSEA, de que trata o Decreto n° 569/2025, de 04 de julho de 2025 (Decreto de regulamentação do CONSEA Mombaça) e presidida, preferentemente, por titular de pasta com atribuições de articulação e integração.
Art. 5° A Secretaria-Executiva da câmara ou instância governamental de gestão intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional deve ser exercida pelo órgão governamental que a preside, sendo seu Secretário-Executivo indicado pelo titular da pasta, e designado por ato do chefe do executivo.
Art.6° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e NutricionalCAISAN Mombaça poderá instituir comitês técnicos com a atribuição de proceder à prévia análise de ações específicas.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE , aos 04 de julho de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALVANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 8185C27F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20210155 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-005/2020
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “b”, § 1º DA LEI Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL CONTRATADA: MURANO TURISMO E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - ME
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A INTERMEDIAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MARCAÇÃO DE HOSPEDAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, BEM COMO, DE PASSAGENS AÉREAS, PARA VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE IDA, VOLTA OU DE IDA E VOLTA CATEGORIA ECONÔMICA, E/OU, EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM CLASSE EXECUTIVA, COM SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO DE BILHETES, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES PERTINENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS E OU AUTARQUIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA/CE.
VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO: R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador: 56296EE5
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0306-A/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os
incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e
CONSIDERANDO o art. 58, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;
CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER, a(o) servidor(a) FRANCISCO GILDENIO NOBRE DE OLIVEIRA, matrícula 61530, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado(a) no SECRETARA SEDE SAS, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , referente ao deslocamento para cidade de FORTALEZA – CE , no dia 03 de junho de 2025 , com a finalidade de transportar adolescente acolhido para realizar exame médico no Hospital Albert Sabin.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 03 de junho de 2025.
NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO Secretária da Assistência Social
Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 4C8584B6
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0306-B/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e
CONSIDERANDO o art. 58, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;
CONSIDERANDO o Decreto n° 32, de 22 de junho de 2017.
RESOLVE:
CONCEDER, a(o) servidor(a) VIVIANNE RABELO FERREIRA, matrícula 61554, ocupante do cargo de DIRETOR(A) DO ACOLHIMENTO, lotado(a) em ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) , referente ao deslocamento para cidade de FORTALEZA – CE , no dia 03 de junho de 2025 , com a finalidade de acompanhar adolescente acolhido para realizar exame médico no Hospital Albert Sabin.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 03 de junho de 2025.
NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO
Secretária da Assistência Social
Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 4807E4FC
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 0306-C/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 81, da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990; combinado com os incisos XVI e XVII do art. 15, da Lei Municipal n° 1.804, de 22 de maio de 2017; e
CONSIDERANDO o art. 58, da Lei Municipal n° 1.126, de 19 de junho de 2000;
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