DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 30 de junho de 2025.
NAIRA CARNEIRO CASTRO DE SAMPAIO Secretária da Assistência Social
Publicado por: Victor Mickael Gomes Silva Código Identificador: 5F95D60D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 062/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025 [ERRATA].
Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos comissionados listados no anexo I, desse decreto, na forma que abaixo indica e dá outras providências.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o poder discricionário da administração pública,
CONSIDERANDO que Cargos Comissionados possuem livre nomeação e exoneração,
CONSIDERANDO ainda a homologação de processo seletivo para contratação temporária de Gestores Escolares através da Portaria Nº 18/2025, da Secretaria de Educação,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam exonerados, a partir do dia 30 de junho de 2025, os servidores listados no anexo I, desse decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
| Maria Pereira de Santana | Coordenador Pedagógico A | 771.xxx.xx3-00 |
|---|---|---|
| Kelly Cristina Ribeiro de Matos | Coordenador Pedagógico Tempo Integral A |
A em 026.xxx.xx3-24 |
| Lucimar Gonçalves da Silva Macedo | Coordenador Pedagógico Tempo Integral A |
A em 222.xxx.xx3-04 |
| Antonio Vinicil Rodrigues Peixoto | Coordenador Pedagógico Tempo Integral A |
A em 074.xxx.xx3-30 |
| Daniela Silva de Oliveira | Coordenador Pedagógico Tempo Integral A |
A em 000.xxx.xx3-70 |
| Ana Teles de Lacerda Feitosa | Diretor Escolar B | 423.xxx.xx3-34 |
| Maria Dasdores da Silva Gonçalves | Diretor Escolar B | 026.xxx.xx3-66 |
| Antonicelia Sindor Pereir | Coordenador Pedagógico B | 035.xxx.xx3-93 |
| Fatima Pereira Matos | Coordenador Pedagógico B | 007.xxx.xx3-62 |
| Francisco Erisvelto Dutra de Almeida | Coordenador Pedagógico B | 073.xxx.xx3-10 |
| Cicera Flavia Ferreira Valentim | Coordenador Pedagógico B | 873.xxx.xx3-15 |
| Francisco Gerônimo Gomes da Silva | Supervisor Escolar | 873.xxx.xx3-49 |
| Francisca Cleidinete Rodrigues Maropo |
Coordenador Pedagógico B |
008.xxx.xx3-37 |
| Sandra Raquel Ferreira Dutra | Coordenador Pedagógico B | 052.xxx.xx3-17 |
| Valeria Bezerra de Melo | Coordenador Pedagógico B | 053.xxx.xx3-36 |
| Antonia Leinda Ferreira de Souza | Coordenador Pedagógico B | 387.xxx.xx3-91 |
| Rosalia Cardoso da Silva Carvalho | Coordenador Pedagógico B | 033.xxx.xx3-24 |
| Claudiana Souza de Sá Brito | Coordenador Pedagógico B | 021.xxx.xx3-14 |
| Cleide Pereira Muniz | Coordenador Pedagógico B | 022.xxx.xx3-00 |
| Cicera Mônica Pereira Santana | Coordenador Pedagógico B | 609.xxx.xx3-73 |
| Maria Tereza Belizário Cordeiro | Articulador | 914.xxx.xx3-97 |
| Maria Ivonete Cordeiro | Diretor Escolar C | 918.xxx.xx3-87 |
| Antônia Inácio de Oliveira Freire | Coordenador Pedagógico C | 008.xxx.xx3-18 |
| Cícera Celia Feitosa Fernandes Ribeiro |
Coordenador Pedagógico C |
769.xxx.xx3-25 |
| Cícera Neuma Pereira Lima | Coordenador Pedagógico C | 046.xxx.xx3-30 |
| Cicera GabirllyLeite Xavier Menezes | Coordenador Pedagógico C | 609.xxx.xx3-19 |
| Layla Karolyne da Silva Macário | Coordenador Pedagógico C | 071.xxx.xx3-40 |
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 8C5CEFD0
GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 017/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025.
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 016/2025, de 12 de maio de 2025, para incluir novos serviços beneficiados com a alíquota reduzida do ISSQN e dá outras providências.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 30 DE JUNHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 016/2025, de 12 de maio de 2025, passa a vigorar acrescido dos seguintes serviços:
ANEXO I
| SERVIDOR | FUNÇÃO | CPF |
|---|---|---|
| Rosa Gomes do Carmo | Diretor Escolar A | 803.xxx.xx3-49 |
| Maria Sonia Ribeiro Alves Lirio | Diretor Escolar em Tempo Integral A |
874.xxx.xx3-20 |
| Jamilly Moreira Rodrigues | Diretor Escolar em Tempo Integral A |
023.xxx.xx3-04 |
| Maria Valdecia Alves de Oliveira | Diretor Escolar em Tempo Integral A |
932,xxx.xx3-53 |
| Macio Rodrigues Cordeiro | Diretor Escolar em Tempo Integral A |
017.xxx.xx3-24 |
| Edna Pereira de Alencar | Coordenador Pedagógico A | 072.xxx.xx3-60 |
| Edivania Gomes da Silva | Coordenador Pedagógico A | 030.xxx.xx3-02 |
| Naiane Pereira de Oliveira | Coordenador Pedagógico A | 607.xxx.xx3-63 |
| Janaina Rodrigues Silva Lima | Coordenador Pedagógico A | 031.xxx.xx3-99 |
| Francisco Eugenio do Nascimento Silva |
Coordenador Pedagógico A |
074.xxx.xx3-54 |
| Christiane Alencar Franca Costa | Coordenador Pedagógico A | 006.xxx.xx3-00 |
| Sebastiana Firmino da Silva | Coordenador Pedagógico A | 022.xxx.xx3-59 |
| Marizete Teodozio da Silva | Coordenador Pedagógico A | 027.xxx.xx3-57 |
| Paulo Leite da Costa | Coordenador Pedagógico A | 918.xxx.xx3-34 |
| Erisvanda Maria de Matos | Coordenador Pedagógico A | 764.xxx.xx3-53 |
| Nayara Neves Araujo | Coordenador Pedagógico A | 616.xxx.xx3-34 |
| Jose Jeans Rodrigues Oliveira | Coordenador Pedagógico A | 020.xxx.xx3-63 |
| Edna Belo do Nascimento | Coordenador Pedagógico A | 873.xxx.xx3-91 |
| Antonia Valdizia Moura Cordeiro | Coordenador Pedagógico A | 031.xxx.xx3-00 |
| Maria da Penha Alves Martins | Coordenador Pedagógico A | 026.xxx.xx3-57 |
| Edilania Rodrigues Costa Matos | Coordenador Pedagógico A | 763.xxx.xx3-34 |
| CÓDIGOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS: |
|
|---|---|
| 18.13-0-01 | • Impressão de materialpara usopublicitário |
| 17.31-1-00 | • Fabricação de embalagens depapel |
| 18.11-3-01 | • Impressão dejornais |
| 18.11-3-02 | • Impressão de livros, revistas e outraspublicaçõesperiódicas |
| 18.13-0-99 | • Impressão de materialpara outros usos |
| 58.11-5-00 | • Edição de livros |
| 58.13-1-00 | • Edição de revistas |
| 58.19-1-00 | • Edição de cadastros, listas e de outrosprodutosgráficos |
| 58.29-8-00 | • Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtosgráficos |
| 68.10-2-02 | • Aluguel de imóveispróprios |
| 82.99-7-99 | • Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente |
Art. 2º Os serviços incluídos no artigo anterior farão jus à alíquota de 2% (dois por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 016/2025.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 07 DE JULHO DE 2025.
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