Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/07/2025 · pág. 119

DOMCE 08/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3750

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 03 de Julho de 2025.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: BBF45D22

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 338/2025, DE 04 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 57/2025

O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA ALINE DA SILVA, ocupante do cargo de PSICOLOGA, 1 (uma) diaria, LANÇAMENTO DA ALIANÇA PELA VACINAÇÃO CONTRA O HPV

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Praça de Eventos, Piso L3, do Shopping Rio Mar Kennedy na data 27/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 25 de junho de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 633/2013, que dispõe sobre o reajuste nos valores das diárias dos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal;

FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretario

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 1CA98D83

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Prefeito Municipal, Sr. LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, 03 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem na cidade de Fortaleza/CE, nos dias 07, 08 e 09 de julho.

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo participar de reuniões com o Governador do Estado do Ceará, na Assembleia Legislativa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 04 de julho de 2025.

HÉLIO FERNANDES BEZERRA

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 60E248BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 56/2025

O(A) SECRETÁRIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conformeDECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA RAFAELA ARAUJO DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 1 (uma) diaria, LANÇAMENTO DA ALIANÇA PELA VACINAÇÃO CONTRA O HPV.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 25 de junho de 2025

FRANCISCO SARMENTO DO VALE Secretário

Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 1BCD5A91

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 07/07/2025-03

PORTARIA Nº 07/07/2025-03, DE 07 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA TANIA MARIA BARBOSA DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica Municipal que atestou a necessidade de readaptação funcional da servidora Tania Maria Barbosa, ocupante do cargo de Professora, afastando-a das atividades docentes em sala de aula;

CONSIDERANDO que a readaptação funcional visa garantir o adequado aproveitamento da servidora em atividades compatíveis com suas limitações, sem prejuízo à eficiência do serviço público; RESOLVE:

Art. 1º Fica formalizada a readaptação funcional da servidora Tania Maria Barbosa de Castro, ocupante do cargo de Professora, nos termos do parecer jurídico e do laudo emitido pela Junta Médica Municipal.

Art. 2º A servidora exercerá, temporariamente, funções compatíveis com suas limitações, sendo designada para desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico-pedagógico na Secretaria Municipal de Educação, incluindo, mas não se limitando a:

I – Apoio na organização de documentos pedagógicos e administrativos;

II – Atendimento ao público e suporte às unidades escolares da rede municipal;

III – Colaboração em atividades administrativas e de planejamento educacional;

IV – Outras atividades correlatas que respeitem suas condições de saúde.

Art. 3º A readaptação funcional da servidora não implicará redução de sua remuneração, nem prejuízo a seus direitos e vantagens adquiridos.

Art. 4º A presente readaptação será registrada no assentamento funcional da servidora e acompanhada por reavaliações periódicas realizadas pela Junta Médica Municipal, a fim de verificar a continuidade da adequação funcional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.