DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia de 24 de julho de 2025, no Município de Morada Nova, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas.”

Art. 2º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida por representante eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.

CONSIDERENDO que a motivação do Decreto nº 035, estava fundamentada em legislação não condizente com tal ato administrativo;

CONSIDERANDO o Ofício nº 119/2025 da lavra do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, dando conta da substituição dos Representantes do Poder Legislativo,

DECRETA :

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a Presidente da Conferência será substituída pela Vice-Presidente do Conselho ou pela Secretária de Assistência Social.

Atr. 3º São objetivos da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da Interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV - fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres.

Art. 4º O Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º A Secretaria da Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ficarão responsáveis por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos do Município.

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Previdência - CMP, para o biênio 2024/2026, os membros a seguir nomeados:

REPRESENTADO OS SERVIDORES MUNICIPAIS: Titular: Francisca Glauberlene Rabelo Suplente: Francisca Liliane Maia Nobre

REPRESENTANDO O PODER LEGISLATIVO: Titular: Raquel Menezes Girão Suplente: Elesbão Pereira Menezes Filho

REPRESENTANDO O PODER EXECUTIVO: Titular: Marco Vinicio Holanda Saraiva Suplente: Francisca Talinne Nobre de Morais

Art. 2º Fica revogado o conteúdo do Decreto nº 035, de 18 de junho de 2024, com exceção da data de vigência deste que teve sua publicação em 19 de junho de 2024.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 14 de julho de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: EC8998B6

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 1407-A/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025

A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 07 de julho de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.162, de 08 de junho de 2001;

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Morada Nova – CE.

RESOLVE:

LUCILEIDE LOURENÇO CASTRO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Publicado por: Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha Código Identificador: 5D705962

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 053, DE 14 DE JULHO DE 2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência – CMP, para o biênio 2024-2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA , Estado do

Ceará, no uso das atribuições que lhes confere o inciso III do art. 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, e na conformidade da Lei Complementar nº 02, de 04 de julho de 2022,

Art. 1º NOMEAR, os membros e respectivos suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Morada Nova – CE, órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento de caráter permanente, tem a finalidade de assegurar a participação da comunidade, no processo de municipalização da merenda escolar, para o mandato de 2025-2029.

Representantes Indicados pelo Poder Executivo:

Titular: Dyego Lemos Andrade Suplente: Benedita Carneiro da Silva

Representantes Indicados pelo Sindicato dos Professores:

Titular: Maria de Fátima Rodrigues de Sousa Suplente: Francisca Ineida de Freitas Sousa Alves

Titular: Marli Quinto de Sousa

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