DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755
ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE
VALOR TOTAL................: R$ 7.642,50 (sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0801.181220112.2.082 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 7.642,50
VIGÊNCIA...................: 28 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Maio de 2025
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 2FF2E2C6
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250284 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.05.01
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20250284
implantação e suporte de um sistema de gestão de licenciamento e fiscalização ambiental para Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Potengi/CE, podendo eventuais interessados apresentar Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 18 de julho de 2025 até as 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos ou entregues/protocoladas na Sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, Potengi/Ceará, no horário de 07:00 às 16:00 horas em dias úteis, na mesma data, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE (https://www.potengi.ce.gov.br/licitacao.php), no Diário Oficial do Município de Potengi (https://www.diariomunicipal.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 – Centro - CEP: 63.160-000, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 14 de julho de 2025.
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação do Município.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: F6E15916
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.05.05.01
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FMA
CONTRATADA(O).....: ANTONIO ERIVAN ALVES DA SILVA ME
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES E COFFEE BREAK PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO - CE
VALOR TOTAL................: R$ 5.607,50 (cinco mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0801.181220112.2.082 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.607,50
VIGÊNCIA...................: 28 de Maio de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 031/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 031/2025, de 14 de julho de 2025.
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Prefeita do Município de Quiterianópolis/CE , a Sra. Juliana Monteiro Abreu, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL :
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Adicional especial ao Orçamento do Município, no valor de R$1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:
05.00 – Secretaria de Educação
DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Maio de 2025
Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: C82BC675
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL AVISO DE DISPENSA N° 2025.07.14.1.
ESTADO DO Ceará
PREFEITURA MUNICIPAL DE Potengi/CE
Aviso de Dispensa n° 2025.07.14.1. O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que a administração pretende realizar a Contratação de serviços de
12.361.1215.1 – Construção Ampliação e Reforma de Quadra Poliesportiva.
| CÓDIGO | ELEMENTO | VALOR - R$ |
|---|---|---|
| 4.4.9.0.51.00 | Obras e Instalações | 1.700.000,00 |
| FONTE RECURSOS | DESCRIÇÃO | VALOR - R$ |
| 1.500.1001.00 | Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação. |
100.000,00 |
| 1.569.0000.00 | Outras Transferências de Recursos do FNDE | 1.600.00,00 |
| TOTAL | 1.700.000,00 |
Art. 2º - Os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas.
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2022/2025 do Governo Municipal de Quiterianópolis, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
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