DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 1F7F4F84

PROCURADORIA PORTARIA Nº 1.157/2025 DE 09 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Guilherme Cordeiro da Costa (Prefeito Municipal em Exercício) , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Russas,

CONSIDERANDO o resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do Concurso Público do Município de Russas, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 53/2025 de 23 de junho de 2025, que convocou os candidatos aprovados até o limite do número de vagas, conforme o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas;

RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR e DAR POSSE para o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS (Carga Horária – 40hs/semana), no quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal de Russas:

Art. 2º - Os candidatos nomeados, na forma do Art. 1º, ficam desde já CONVOCADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios, preenchendo todos os requisitos previstos no Edital nº 001/2023, bem como munidos dos documentos descritos nos Decretos Municipais nº 60/2024 e 68/2024, TOMAR POSSE no cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE – ACS do quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, iniciando-se, em seguida, o efetivo exercício de suas funções.

Art. 3º - O não comparecimento dos candidatos nomeados ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no Art. 2º, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela.

Art. 4º - Os candidatos nomeados e empossados submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Russas/Ceará (Lei Municipal nº 763/2001 e alterações posteriores), e demais atos normativos municipais em vigor no Município de Russas/CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor em 14 de julho de 2025.

Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 09 de julho de 2025.

GUILHERME CORDEIRO DA COSTA

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: EA5D949F

PROCURADORIA PORTARIA Nº 1.158/2025 DE 09 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Guilherme Cordeiro da Costa (Prefeito Municipal em Exercício) , no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do Município de Russas,

CONSIDERANDO o resultado emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do Concurso Público do Município de Russas, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 58/2024 de 04 de novembro de 2024, que homologou o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas;

CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, homologado pelo Decreto Nº 58/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 06 de novembro de 2024, ANO XV/Nº 3584, páginas 102 a 268;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 53/2025 de 23 de junho de 2025, que convocou os candidatos aprovados até o limite do número de vagas, conforme o Resultado Final do Concurso Público Municipal de Russas;

RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR e DAR POSSE para o cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS (Carga Horária – 40hs/semana), no quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal de Russas:

Art. 2º - Os candidatos nomeados, na forma do Art. 1º, ficam desde já CONVOCADOS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios, preenchendo todos os requisitos previstos no Edital nº 001/2023, bem como munidos dos documentos descritos nos Decretos Municipais nº 60/2024 e 68/2024, TOMAR POSSE no cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE – ACS do quadro permanente do Poder Executivo Municipal de Russas, iniciando-se, em seguida, o efetivo exercício de suas funções.

Art. 3º - O não comparecimento dos candidatos nomeados ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no Art. 2º, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela.

Art. 4º - Os candidatos nomeados e empossados submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Russas/Ceará (Lei Municipal nº 763/2001 e alterações posteriores), e demais atos normativos municipais em vigor no Município de Russas/CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor em 14 de julho de 2025.

Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 09 de julho de 2025.

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