DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS

As situações não previstas no presente instrumento serão solucionadas de comum acordo entre os partícipes, cujo direcionamento deve visar à execução integral do objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -DA CONCILIAÇÃO E DO FORO

Na hipótese de haver divergências, que não puderem ser solucionadas diretamente por mútuo acordo, os partícipes elegem o foro da comarca da sede do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe, Saboeiro, Estado do Ceará, renunciando a qualquer outros, por mais privilegiados que sejam.

E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos representantes dos partícipes, para que produza seus legais efeitos, em Juízo ou fora dele.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeir-CE., 11 de julho de 2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

981543 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, NA SUA FORMA ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL JOSÉ JUCÁ DE SOUSA CASTRO, SITUADA NO DISTRITO DE DOM LEME, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, tipo menor preço Global. Início da entrega das propostas: a partir do dia 15/07/2025 no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br; abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: 29/07/2025 às 09h:00 (horário de Brasília) no endereço eletrônico mencionado. O edital está disponível gratuitamente nos sítios https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br. Maiores Informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri/Ce, 14 de julho de 2025.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Agente de Contratação.

ANTONIA MARCIANA CARDOSO

Presidente Da Associação De Catadores De Materiais Recicláveis De Saboeiro

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: A9FF039F

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025

CONVOCA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 E ORÇAMENTO ANUAL 2026

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA , Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 64, XXIII, da Lei Orgânica do Município, e do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000,

Torna público e convida a população saboeirense a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA de discussão e elaboração do PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 e ORÇAMENTO ANUAL 2026 , que será realizada no dia 24 DE JULHO de 2025, com início às 9h, na CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO .

Ficam, ainda, convidadas as entidades civis organizadas e os conselhos municipais.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE., 14 de julho de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA

Secretário da Administração e Planejamento

FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA

Secretário das Finanças

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 24C048A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 697DA3DD

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO do município de SENADOR POMPEU, torna público o extrato do Aditivo ao Contrato nº SE-DL005/2023 , decorrente do processo de Dispensa de licitação Nº SE-DL005/2023, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO SOARES, Nº 170, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE BENS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE .

LOCATÁRIO: Secretaria de EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

LOCADOR: NOELIA MARIA VIDAL NUNES;

VALOR MENSAL : R$ 3.000,00 (três mil reais);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 04 de junho de 2025, até o dia 04 de junho de 2026;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): NOELIA MARIA VIDAL NUNES;

SENADOR POMPEU/CE, 02 de Junho de 2025.

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 4D25D973

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11.07.2025.01-CP , UASG:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO