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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/07/2025 · pág. 87

DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

  1. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

CAPÍTULO IV - DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

  1. O Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas deste Edital e conduzido sob a responsabilidade da Comissão Executora e/ou Coordenadora, instituída por meio de Portaria a ser expedida pelo Chefe do Poder Executivo.

  2. O Processo Seletivo consistirá em duas etapas, conforme descrito a seguir:

2.1. Para os cargos de nível fundamental completo:

2.1.1. 1ª Etapa – Análise Curricular de caráter classificatório e considerará experiência profissional, com pontuação máxima de 10 pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:

TÍTULO COMPROVAÇÃO Valor Unitário Valor Máximo
Exercício de atividade na Administração Pública ou na
iniciativa
privada
(exceto
tempo
de
estágio)
em
empregos/cargos/funções para o cargo a que concorre.
Na comprovação do tempo de experiência deverá consta a
data de início e de término do contrato de trabalho.


Para contratados pela CLT:Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (folha de
identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil, folha onde
constam os contratos de trabalho e folhas de alterações que constem mudança de função); ou
declaração
emitida
pelo
empregador ou órgão
de
gestão
de
pessoas;
Para
servidores/empregados públicos:Termo de Posse ou Portaria de Nomeação, acompanhada
da certidão de tempo de serviço ou declaração, ambas em papel timbrado, emitida pelo setor
de Gestão de Pessoas, que informe o período (com início e fim) e a discriminação do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;Para prestadores de serviço com
contrato por tempo determinado:contrato de prestação de serviços ou contrato social ou
contracheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes
dois últimos) e acompanhado de declaração em papel timbrado do contratante ou responsável
legal, no qual consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do
serviço realizado, operíodo inicial e final do mesmo e descrição das atividades executadas;











2,5 a cada ano inteiro.		 10,0
VALOR TOTAL 10,0

2.1.2. 2ª Etapa - Entrevista de caráter eliminatório e classificatório;

2.2. Para os cargos de nível fundamental médio:

2.2.1. 1ª Etapa – Análise Curricular de caráter classificatório e considerará experiência profissional, com pontuação máxima de 10 pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:

TÍTULO COMPROVAÇÃO Valor Unitário Valor Máximo
Cursos Certificado de Curso com carga mínima de 40h, em área do conhecimento correlata com o
cargopleiteado.
1,0		 2,0
Cursos Certificado de Curso com carga mínima de 60h, em área do conhecimento correlata com o
cargopleiteado.
1,5		 3,0
Exercício de atividade na Administração Pública ou na
iniciativa
privada
(exceto
tempo
de
estágio)
em
empregos/cargos/funções para o cargo a que concorre.
Na comprovação do tempo de experiência deverá consta a
data de início e de término do contrato de trabalho.


Para contratados pela CLT:Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (folha de
identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil, folha onde
constam os contratos de trabalho e folhas de alterações que constem mudança de função); ou
declaração
emitida
pelo
empregador ou órgão
de
gestão
de
pessoas;
Para
servidores/empregados públicos:Termo de Posse ou Portaria de Nomeação, acompanhada
da certidão de tempo de serviço ou declaração, ambas em papel timbrado, emitida pelo setor
de Gestão de Pessoas, que informe o período (com início e fim) e a discriminação do serviço
realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;Para prestadores de serviço com
contrato por tempo determinado:contrato de prestação de serviços ou contrato social ou
contracheque (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes
dois últimos) e acompanhado de declaração em papel timbrado do contratante ou responsável
legal, no qual consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do
serviço realizado, operíodo inicial e final do mesmo e descrição das atividades executadas;











2,5 a cada ano inteiro.		 5,0
VALOR TOTAL 10,0

2.3. Para o cargo de nível superior:

2.3.1. 1ª Etapa – Análise Curricular (Prova de Títulos) de caráter classificatório;

2.3.1.1. A Análise Curricular (Prova de Títulos) terá caráter classificatório e considerará experiência profissional e formação acadêmica, com pontuação máxima de 20 pontos, distribuídos conforme a tabela abaixo:

TÍTULO COMPROVAÇÃO Valor Unitário Valor Máximo
Cursos Certificado de Curso com carga mínima de 60h, em área do conhecimento correlata com o
cargopleiteado.
1,0		 2,0
Cursos Certificado de Curso com carga mínima de 80h, em área do conhecimento correlata com o
cargopleiteado.
1,5		 3,0
Especialização_Lato Sensu_ Certificado de Curso de pós-graduação em nível de especialização, devidamente
registrado, com carga mínima de 360h, em área do conhecimento correlata com o cargo
pleiteado. Também será aceita a declaração de conclusão de especialização, desde que
acompanhada do histórico escolar do curso.


2,0		 2,0
Mestrado Certificado de Curso de pós graduação em nível de Mestrado, devidamente registrado, em
área do conhecimento correlata com o cargo pleiteado. Também será aceita a declaração
ou certificado de conclusão de mestrado desde que acompanhada da ata de defesa de
dissertação/ histórico escolar.


3,0		 3,0
Exercício
de
atividade
de
Nível
Superior
na
Administração Pública ou na iniciativa privada (exceto
tempo
de
estágio
em
nível
superior)
em
empregos/cargos/funções para o cargo a que concorre. Na
comprovação do tempo de experiência deverá consta a
data de início e de término do contrato de trabalho.




Para contratados pela CLT:Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (folha de
identificação onde constam número, foto e série, folha da identificação civil, folha onde
constam os contratos de trabalho e folhas de alterações que constem mudança de função);
ou declaração emitida pelo empregador ou órgão de gestão de pessoas;Para
servidores/empregados públicos:Termo de Posse ou Portaria de Nomeação,
acompanhada da certidão de tempo de serviço ou declaração, ambas em papel timbrado,
emitida pelo setor de Gestão de Pessoas, que informe o período (com início e fim) e a
discriminação do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas;Para
prestadores de serviço com contrato por tempo determinado:contrato de prestação de
serviços ou contrato social ou contracheque (demonstrando claramente o período inicial e
final de validade no caso destes dois últimos) e acompanhado de declaração em papel
timbrado do contratante ou responsável legal, no qual consta claramente o local onde os
serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final do
mesmo e descrição das atividades executadas;












2,5 a cada ano inteiro.		 10,0
VALOR TOTAL 20,0

2.2.1.1.1. A documentação comprobatória deve ser entregue no ato da inscrição, juntamente com o Formulário de Inscrição (Anexo IV).

3. SEGUNDA ETAPA – ENTREVISTA (PARA TODOS OS CARGOS)

3.1. As perguntas de conhecimento técnico e específico serão realizadas com base na literatura (livros, manuais, leis, códigos etc.) correspondente ao cargo e suas atribuições, a fim de permitir a correção de forma precisa e objetiva. Serão elaboradas de forma a avaliar o conhecimento técnico e específico na área de atuação.

3.2. As respostas deverão ser fornecidas em língua portuguesa, segundo a norma culta padrão, não contendo neologismos ou quaisquer outros vícios de linguagem.

3.3. Os entrevistadores deverão, em todo tempo, manterem-se neutros e com a comunicação estritamente necessária em relação ao candidato, sendo vedada ao entrevistador a manifestação de qualquer reação à resposta, sejam trejeitos ou expressões físicas que aprovem ou desaprovem o que está sendo dito pelo candidato.

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