Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/07/2025 · pág. 90

DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

					SUPERIOREMSERVIÇO SOCIAL, FORNECIDOPORINSTITUIÇÃO RECONHECIDAPELOMINISTÉRIODA EDUCAÇÃO(MEC), E ESTÁ COM SEU REGISTRO DE CLASSE ATIVO.
AUXILIAR DE SERVIÇ GERAIS	OS 4	3 -	R$1.518,00	40HRS	ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
ENTREVISTADOR CADASTRO ÚNICO.	4	3 -	R$1.518,00	40HRS	ENSINO MÉDIO COMPLETO.
MOTORISTA	2	2 -	R$1.518,00	40HRS	ENSINO MÉDIO COMPLETO.
NUTRICIONISTA	1	1 -	R$2.500,00	40HRS	DIPLOMADEVIDAMENTEREGISTRADODE CONCLUSÃODECURSODENÍVEL SUPERIOREMNUTRIÇÃO, FORNECIDOPORINSTITUIÇÃO RECONHECIDAPELOMINISTÉRIODA EDUCAÇÃO(MEC), E ESTÁ COM SEU REGISTRO DE CLASSE ATIVO.
ORIENTADOR SOCIAL	6	3	R$1.518,00	40HRS	ENSINO MÉDIO COMPLETO.
PSICÓLOGO	3	3 -	R$2.500,00	40HRS	DIPLOMADEVIDAMENTEREGISTRADODE CONCLUSÃODECURSODENÍVEL SUPERIOREMPSICOLOGIA, FORNECIDOPORINSTITUIÇÃO RECONHECIDAPELOMINISTÉRIODA EDUCAÇÃO(MEC), E ESTÁ COM SEU REGISTRO DE CLASSE ATIVO.
RECEPCIONISTA	3	3	R$1.518,00	40HRS	ENSINO MÉDIO COMPLETO.
VISITADOR SOCIAL	6	3 -	R$1.518,00	40HRS	ENSINO MÉDIO COMPLETO.

ANEXO II

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 003/2025 ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. ASSISTENTE SOCIAL

a) Fundamentos do Serviço Social: história da profissão, projeto ético-político, práxis profissional e instrumentalidade (atendimento individual, trabalho com grupos, comunidades e movimentos sociais).

b) Ética profissional: Código de Ética, atribuições e competências privativas, relação com instituições, usuários e equipes interdisciplinares.

c) Políticas públicas e sociais: políticas de seguridade social no Brasil, política social, política de assistência social (PNAS, LOAS), saúde, educação, infância, juventude e idoso. d) Sistema Único de Assistência Social – SUAS: estrutura, princípios, diretrizes, NOB-SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, financiamento, controle social, gestão, planejamento e avaliação.

e) Serviços e programas socioassistenciais: CRAS, CREAS, PAIF, PAEFI, SCFV, BPC, Cadastro Único, Programa Criança Feliz e demais ações do Ministério do Desenvolvimento Social.

f) Legislação correlata: Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Maria da Penha, LOAS e outras normativas aplicáveis. g) Planejamento, gestão e avaliação: elaboração de projetos, programas e relatórios técnicos (laudos, pareceres, estudos sociais); indicadores sociais; trabalho em rede e interdisciplinaridade.

h) Tendências contemporâneas: debate sobre a questão social, reforma sanitária, cotidiano como categoria de análise e abordagens coletivas na saúde e assistência social.

2. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

a) Limpeza e conservação de ambientes: Técnicas de higienização e segurança no uso de materiais de limpeza; Organização e conservação de mobiliário e utensílios. b) Higiene, saúde e ambiente assistencial: Importância da limpeza na prevenção de doenças e promoção de bem-estar; Procedimentos preventivos de contaminação e acidentes.

c) Apoio às atividades socioassistenciais: Organização de espaços para eventos e atividades socioassistenciais; Colaboração com a equipe para o bom funcionamento da unidade.

d) Conduta ética e relações de trabalho: Postura, responsabilidade e disciplina no ambiente coletivo.

3. ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO

a) Cadastro Único e programas sociais: conceito, finalidade e público-alvo; relação com o Programa Bolsa Família e demais políticas públicas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais.

b) Procedimentos e fluxo de atendimento: coleta, conferência e atualização dos dados cadastrais; importância do NIS (Número de Identificação Social); responsabilidade na inserção e fidelidade das informações. c) Ética e sigilo profissional: respeito à privacidade dos dados, atendimento imparcial e humanizado; empatia com o público em situação de vulnerabilidade social.

d) Atendimento qualificado: comunicação clara, escuta ativa e orientação adequada às famílias sobre seus direitos e serviços disponíveis; acolhimento de público com perfil prioritário (idosos, pessoas com deficiência, povos originários e comunidades tradicionaisetc.).

e) Trabalho em equipe e responsabilidade social: articulação com os serviços do CRAS e demais políticas setoriais para garantir acesso integral aos direitos.

4. MOTORISTA

a) Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e principais alterações; Leis Federais nº 12.619/2012, 12.971/2014 e 13.103/2015; Resoluções pertinentes do CONTRAN. b) Direção Segura: direção defensiva, comportamento seguro no trânsito, percepção e prevenção de riscos, respeito à sinalização e à vida no trânsito.

c) Noções de primeiros socorros: condutas iniciais em situações de emergência com usuários e passageiros.

d) Manutenção e funcionamento de veículos: noções básicas de mecânica e elétrica, manutenção preventiva, verificação de pneus, tacógrafos e sistemas de rastreamento. e) Segurança e ergonomia: uso adequado de equipamentos de segurança, conforto e saúde no transporte de passageiros, especialmente pessoas com restrição de mobilidade. f) Atendimento e conduta profissional: postura ética, cordialidade no trato com usuários em situação de vulnerabilidade, sigilo e respeito à dignidade das pessoas transportadas.

g) Responsabilidade do condutor: noções de responsabilidade civil e penal do motorista no exercício da função pública.