DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755

5. NUTRICIONISTA

a) Nutrição em Saúde Pública: princípios da alimentação saudável e da segurança alimentar e nutricional; principais distúrbios nutricionais em populações em vulnerabilidade social; função social dos alimentos e estratégias de enfrentamento à insegurança alimentar.

b) Educação Alimentar e Nutricional: conceito, objetivos e aplicação de metodologias educativas; elaboração de ações voltadas à promoção de hábitos alimentares saudáveis com famílias e grupos acompanhados pelo SCFV e PAIF; desenvolvimento de atividades educativas com diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, idosos e famílias).

c) Planejamento alimentar e cardápios: elaboração e avaliação de cardápios para coletividades, considerando aspectos nutricionais, culturais, sociais e orçamentários; adequação dos alimentos à faixa etária e às necessidades específicas dos usuários dos serviços da assistência social. d) Higiene e segurança dos alimentos: boas práticas de manipulação, controle microbiológico, riscos de contaminação e prevenção de enfermidades transmitidas por alimentos; organização e fiscalização das atividades voltadas aos componentes do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.

e) Alimentos e nutrientes: classificação, funções, fontes e recomendações nutricionais; avaliação dos alimentos por seus aspectos sensoriais e valor nutritivo; aproveitamento integral dos alimentos e sustentabilidade na alimentação institucional.

f) Avaliação Nutricional Coletiva: métodos indiretos para diagnóstico do estado nutricional da população atendida; uso de indicadores para apoio a ações intersetoriais; promoção da alimentação adequada como direito social.

g) Aspectos técnicos e éticos da atuação: ética profissional, atuação intersetorial, elaboração de relatórios dos SCFV, atuação no conselho de Segurança Alimentar, atuar na revisão e atualização do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional das políticas públicas de Jaguaretama. 6. ORIENTADOR SOCIAL a) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): objetivos, eixos estruturantes, ciclos de vida e público prioritário; função do orientador social no desenvolvimento de atividades coletivas. b) Planejamento e condução de atividades: elaboração de dinâmicas, oficinas e ações voltadas à convivência, autonomia, pertencimento e protagonismo dos usuários. c) Acolhimento e mediação de conflitos: estratégias para promover o respeito, a cooperação e a escuta em grupo; abordagem respeitosa e inclusiva com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. d) Relação com o PAIF: articulação com os técnicos de referência; comunicação sobre situações de risco identificadas nos grupos; atuação vinculada à política de proteção social básica. e) Ética e responsabilidade social: conduta profissional, respeito à diversidade, sigilo, empatia e proteção dos direitos humanos. 7. PSICÓLOGO a) Psicologia e Política de Assistência Social: atuação do psicólogo no SUAS; diretrizes da PNAS; objetivos do PAIF e SCFV; papel do psicólogo nos CRAS e em serviços voltados à convivência, proteção e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. b) Desenvolvimento humano e vulnerabilidade social: noções de psicologia do desenvolvimento aplicadas aos diferentes ciclos de vida (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em contextos de risco social e violação de direitos.

c) Práticas de intervenção no SUAS: atendimento individual e grupal, escuta psicossocial, visitas domiciliares, apoio em ações coletivas e preventivas nos serviços do CRAS; atuação junto a famílias em situações de vulnerabilidade e risco social; mediação de conflitos e fortalecimento da autonomia dos sujeitos. d) Instrumentos e produção técnica: elaboração de relatórios, pareceres e estudos de caso com base em dados objetivos e subjetivos; ética na construção do diagnóstico e respeito à singularidade dos sujeitos atendidos; e) Abordagem ética e profissional: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005); sigilo profissional, proteção de dados sensíveis e responsabilidade social no atendimento à população em vulnerabilidade. f) Trabalho em equipe e intersetorialidade: papel do psicólogo nas equipes de referência do SUAS; articulação com serviços de saúde, educação, conselho tutelar, justiça e demais políticas públicas; escuta técnica qualificada com foco na proteção e garantia de direitos. 8. RECEPCIONISTA a) Conhecimentos Específicos sobre a Assistência Social: Os princípios e os serviços ofertados pela assistência social com base na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993). b) Noções de Administração Pública: Princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). Sigilo profissional e proteção de dados pessoais (LGPD). c) Informática Básica: Conhecimento básico em informática (Word, Excel, internet), organização de documentos, controle de agenda e outras tarefas administrativas relacionadas ao atendimento ao público. d) Técnicas de Atendimento ao Público (telefone, atendimento eletrônico e atendimento pessoal).

9. VISITADOR SOCIAL

a) Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz: Metodologia do programa com base no Marco Legal da Primeira Infância (Lei n° 13.257/2016), e o fortalecimento de vínculos familiares, estimulo ao desenvolvimento infantil integral e promoção da parentalidade positiva. b) Metodologia do Programa Criança Feliz: Conhecimento sobre os objetivos, público-alvo, estrutura, e como realizar as visitas domiciliares de acordo com a metodologia do programa; c) Aspectos do SUAS: Conhecimento sobre os princípios, estrutura e funcionamento do Sistema Único de Assistência Social, especialmente no que se refere à Proteção Social Básica e ao papel das unidades CRAS para o fortalecimento do programa. d) Ética e responsabilidade social: Compreensão da importância da ética profissional, do sigilo das informações e da garantia dos direitos das famílias

ANEXO III EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 003/2025 ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

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