DOMCE 15/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3755
| 06 | 11 | Pedro Coelho Pereira Neto | Sítio Saco | Deferida | 10 |
|---|---|---|---|---|---|
| N° | Nº DE INSCRIÇÃO | NOME | LOCALIDADE | RESULTADO | PONTUAÇÃO |
| 01 | 56 | Jonas Furtado Braga | Panasco | Deferida | 40 |
| 02 | 45 | Rafael Carvalho de Lacerda | Panasco | Deferida | 25 |
| 03 | 52 | Maria Darlene Bezerra dos Santos | Panasco | Deferida | 25 |
| 04 | 48 | Elaine Ferreira Furtado | Panasco | Deferida | 25 |
| 05 | 53 | Sinval Pereira dos Santos | Panasco | Deferida | 15 |
| 06 | 07 | Ailton Leite Lima | Panasco | Deferida | 10 |
| 07 | 44 | Bruno Pereira de Lima | Panasco | Deferida | 10 |
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE
Presidente da Comissão Executiva
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 754DC7AB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 14.07.01/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025
EMENTA: REVOGA A PORTARIA Nº. 07.07.02/2025, POR ERRO MATERIAL E DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA PREVISAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0204001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, DIRETORA PRESIDENTE DA PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de correção do objeto descrito na Portaria nº 07.07.02/2025, referente ao Contrato nº 22.08.241PREV;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados por este ente;
CONSIDERANDO , que o adequado acompanhamento, controle e fiscalização da execução de contratos públicos garantem uma melhor execução dos mesmos e atendimento ao interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o (a) servidor (a) público LUCAS LEVIR DO VALE, inscrito no CPF nº. 077.319.453-32, portador da matrícula nº. 283, ocupante do cargo de Diretor de Benefícios, lotado na PREVISAN – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri, para, em observância à legislação vigente, atuar como GESTOR dos Contratos firmados no âmbito da PREVISAN, abaixo descritos:
| N° CONTRATO | CONTRATADO | OBJETO |
|---|---|---|
| Contrato nº 202100026 | CABRAL, MACEDO E ALENCAR ADVOCACIA PÚBLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE |
| Contrato nº 24.05.2024.01-CDE | AP SOLUÇÕES LTDA. | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO RPPS, DESENVOLVIMENTO DE SITE, APLICATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ACESSAREM O CONTRACHEQUE, PREVISÃO DE APOSENTADORIA, ANDAMENTO DE PROCESSOS ENTRE OUTROS |
| Contrato nº 2021000241 | MARIA CONCEÇÃO ALENCAR NUVENS | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-PREVISAN NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE |
| Contrato nº 22.08.241PREV | P P MOREIRA ALENCAR ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ALUGUEL DE IMPRESSORA DESTINADA PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI-CE |
| Contrato nº 01.08.2024.01 | PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ALUGUEL DE IMPRESSORA DESTINADA PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI-CE |
| Contrato nº 2309241 | AMARILDO RODRIGUES FARIAS-ME | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO AO QUADRO DE SERVIDORES DO RPPS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV QUANTO A GESTÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI N° 9.796 DE 05/05/1999 E REGULAMENTOS POSTERIORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE |
| Contrato nº 30125-FPS | JOÃO V S LIMA (PORTO BELO VIAGENS) | REGISTRO DE PREÇOS PARA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE PASSAGENS AÉREAS/TERRESTRES NO ÂMBITO NACIONAL DE INTERESSE DA PREFEITURA DE SANTANA DO CARIRI-CE |
| Contrato nº 01032413-PREV | ANTONIO G DE SOUSA JUNIOR (AJNET) | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINKS PARA ACESSO Á INTERNET, VIA FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (EM REGIME DE COMODATO), NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE |
| Contrato nº 060325PREV | ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA MERCADOLÓGICA |
E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS VOLTADOS À ANÁLISE E GESTÃO DE RISCOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE PROVENTOS E PENSÕES, COM FOCO EM MÉTODOS MATEMÁTICOS, ESTATÍSTICOS E FINANCEIROS, ABRANGENDO A AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FLUXOS DE CAIXA ESTOCÁSTICOS DE RECEITAS E DESPESAS EM HORIZONTES DE MÉDIO E LONGO PRAZO, FUNDAMENTADOS EM TÉCNICAS QUANTITATIVAS CONSAGRDAS EM ESTUDOS CIENTÍFICOS, PARA ATNEDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO |
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