DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 30 de junho de 2025.
ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 12772239
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE Nº. 2025.04.01.02-01 RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.04.01.02-SRP
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: B0BD3746
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1394/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO (PROFESSORA) , à servidora:
NOME COMPLETO: NILCILENE MARQUES FREITAS FARIAS CARGO: PROFESSORA PEB I –C8 MATRÍCULA: 902047 RG: 2000099125529 CPF: 173.238.313-34
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO PROFESSORA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE , do Município de Orós-CE, tornam público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2025.04.01.02-01 resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.04.01.02-SRP :
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICIÍPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO I.
| SECRETARIA DE AGRICULTU |
RA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE |
|---|---|
| ÓRGÃO: | 06 -Sec. Agri, Meio Ambiente, Aqui e Pesca |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | 01 -Sec. Agri, Meio Ambiente, Aqui e Pesca |
| DOTAÇÃO: | 20.606.0364.2.018 -Aquisicao de Tratores e Maquinarios |
| elemento: | 4.4.90.52.00 -Equipamentos e Material Permanente |
| FONTE DE RECURSO: | 1.700.0000.00 -Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
VALOR GLOBAL: R$ 40.200,00 (QUARENTA MIL, DUZENTOS REAIS).
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de junho de 2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 12 (doze) meses.
CONTRATADA: VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - EPP
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de fevereiro de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 19/02/2025.
| Vencimento/vantagem | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Vencimento | 100% | R$ 3.361,72 |
| Total da Remuneração | R$ 3.361,72 |
Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.
Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. Por serem superiores a dois salários mínimos, sobre os proventos serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 01 dias do mês de julho do ano de 2025.
JOSE LUCIANO SILVA
ASSINA PELA CONTRATADA: ALEXANDRE ASSUMPÇÃO MARTINS CARNEIRO
Prefeito Municipal de Palhano
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
ASSINA PELA CONTRATANTES: LUIS GONZAGA JOSINO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
ORÓS/CE 27 de junho de 2025.
LUIS GONZAGA JOSINO
Ordenador De Despesas Da Secretaria Municipal De Agricultura, Pecuária, Abastecimento E Meio Ambiente Contratante
Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 99EEBC0C
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1395/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER
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