DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

SHEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 2795 SIMONE BATISTA LOURENCO LUCENA, matrícula n° 495 SONIA PEREIRA DUARTE, matrícula n° 517 SONIA MARIA DE MATOS, matrícula n° 543 TARCISIO MOREIRA DE ALENCAR, matrícula n° 499/1914 VANEIDE LINARD, matrícula n° 532

VANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 1926 VICENTE PAULO RIBEIRO BASTOS, matrícula n° 628 WAGNA DOS SANTOS LIMA, matrícula n° 533/1920 WALESKA MARIA RODRIGUES DE ALENCAR, matrícula n° 994

Art. 2º. Estabelecer que as férias referentes ao período aquisitivo de 2024, aos PROFESSORES EFETIVOS que integra o quadro de professores efetivos da Secretaria Municipal de Educação/SME, deverão ser usufruídas conforme disciplinado nesta portaria; Art. 3º. Revoga-se a Portaria N° 2606001/2025 do 26 de JUNHO de 2025.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA Nº GM-ARP003/2025, A SEGUIR.

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA COMPOR A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO.

FAVORECIDOS : ALIVAN LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ Nº 37.358.529/0001-91, cujo valor a aderir é de R$ 549.153,60 (quinhentos e quarenta e nove mil cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos) e C MULLER VIRIATO CAPISTRANO TRANSPORTE, CNPJ Nº 30.734.474/0001-28, cujo valor a aderir é de R$ 230.999,76 (duzentos e trinta mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL : ART. 86 DA LEI Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SENADOR POMPEU/CE, 26 de Junho de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 30 de junho de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 1B8E8846

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00002.20250526/0001-00 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 30 de junho de 2025. ANTÔNIA JOELMA DE ARAÚJO LIMA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: CICERO WALTER MATOS DA SILVA. CNPJ/MF Nº 33.876.240/0001-03. Valor Global: R$ 34.145,25 (trinta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: EB16839F

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – Nº GMARP003/2025.

EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – CARONA – Nº GM-ARP003/2025.

OS SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ADERENTES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 09D72128

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DECRETO Nº 030/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.385/2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.385, de 16 de maio de 2025, que dispõe sobre a qualificação como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, social e urbanística, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde, ao esporte, e ao desenvolvimento de modelos inovadores de gestão de cidades, atendidos os requisitos previstos na referida Lei;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público expedir atos no exercício do Poder Regulamentar;

DECRETA:

CAPÍTULO I

DA QUALIFICAÇÃO E DESQUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

SEÇÃO I DA HABILITAÇÃO À QUALIFICAÇÃO

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