Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/07/2025 · pág. 273

DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745

0000524	MARIA VANDI DE SOUSA RODRIGUES	PROF.(A) PEB II REF.10 100 H	411-PROF.(A) PEB II REF.10 100 H
0000124	ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA	PROF.(A) PEB II REF.10 100 H	411-PROF.(A) PEB II REF.10 100 H
0004717	SANDRA MARIA DE SOUSA	PROF.(A) PEB II REF.10 100 H	411-PROF.(A) PEB II REF.10 100 H
0004993	SEMARIA PONTES NERI	PROF.(A) PEB II REF.10 100 H	411-PROF.(A) PEB II REF.10 100 H
0002358	TEREZA ROVANA ARAUJO FERRER	PROF.(A) PEB II REF.10 100 H	411-PROF.(A) PEB II REF.10 100 H
0000010	VERA LUCIA MAGALHAES BENEDITO	PROF.(A) PEB II REF.10 100 H	411-PROF.(A) PEB II REF.10 100 H
0006115	FERNANDA BEZERRA DO CARMO	PROF.(A) PEB II REF. 11 100H	587-PROF.(A) PEB II REF. 11 100H 1	1
0000636	ALEXESANDRA BEZERRA DE SOUSA MISSFELD	PROF.(A) PEB II REF.12 100 H	541-PROF.(A) PEB II REF.12 100 H
0002336	ALEXESANDRA BEZERRA DE SOUSA MISSFELD	PROF.(A) PEB II REF.12 100 H	541-PROF.(A) PEB II REF.12 100 H
0002283	ANTONIA VANESCA FERRO LIMA DE SOUSA	PROF.(A) PEB II REF.12 100 H	6 541-PROF.(A) PEB II REF.12 100 H	4
0019274	FRANCISCO ROMULO MESQUITA CESAR	PROF.(A) PEB II REF.12 100 H	541-PROF.(A) PEB II REF.12 100 H
0005216	JOSE DAISSY RIBEIRO NOBRE	PROF.(A) PEB II REF.12 100 H	541-PROF.(A) PEB II REF.12 100 H
0009394	MARIA MARTINS DE SOUZA	PROF.(A) PEB II REF.12 100 H	541-PROF.(A) PEB II REF.12 100 H
0000028	ANTONIA MARCIA MATOS SOARES	PROF.(A) PEB II REF.13 100 H	584-PROF.(A) PEB II REF.13 200 H
0001586	FRANCISCO DE ASSIS SOUSA NASCIMENTO	PROF.(A) PEB II REF.13 100 H	4 582-PROF.(A) PEB II REF.13 100 H	3
0004987	GILVANIA MEDEIROS SAMPAIO	PROF.(A) PEB II REF.13 100 H	582-PROF.(A) PEB II REF.13 100 H
0005264	MARIA APARECIDA FARIAS LIMA	PROF.(A) PEB II REF.13 100 H	582-PROF.(A) PEB II REF.13 100 H

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 2D5EE709

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 001 / 2025

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS MAURITI/CEARÁ – EDITAL Nº 001 / 2025

O MUNICÍPIO DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Constituição Federal de 1988, Emenda Constitucional nº 51/2006, Lei Federal nº 11.350/2006, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, Lei Orgânica do Município, e no que couber da Lei Municipal nº 1889/2025 de 28 de março de 2025, por meio da ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELOMARTINS RODRIGUES (ESP/CE) , autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023, torna público, o presente Edital que regulamenta o Processo Seletivo Público de Provas e Títulos, destinado à contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) e que se regerá pela legislação pertinente e pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Processo Seletivo Público de Provas e Títulos se destina ao provimento de 26 (vinte e seis) vagas efetivas , para ocupar o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 02 (duas) vagas efetivas para Agente de Combate as Endemias (ACE) na Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE, considerando a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018 e, no que couber, a Lei Municipal nº 1889/2025 de 28 de março de 2025, de Mauriti/CE.

2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. A seleção, regida por este Edital, seus anexos e possíveis corrigendas ou aditivos, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) de acordo com o previsto no Contrato nº 2025.05.21.01 - SMS, de 21 de maio de 2025, celebrado entre a ESP/CE e o Município de Mauriti/CE.

2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.

2.1.2. Os trabalhos, sob a coordenação da ESP/CE, terminarão com a entrega do resultado final dos classificados à prefeitura do Município de Mauriti/CE.

2.2. Os seguintes anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I – Da distribuição das vagas por microrregião; Anexo II – Calendário de atividades;

Anexo III – Das atribuições, jornada de trabalho e piso salarial; Anexo IV – Conteúdo Programático para a Prova Objetiva (1ª Etapa); Anexo V – Tabela de Pontuação para a Prova de Títulos (2ª Etapa); Anexo VI – Modelo Declaração de Residência.

2.3. O participante interessado deverá escolher, no ato de sua inscrição, somente uma área geográfica de atuação , prevista no Anexo I deste Edital. 2.4. Anexo II deste Edital, referente ao calendário de atividades, poderão ser alteradas, segundo critérios de conveniência e oportunidade, quando se dará publicidade às novas datas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico https://www.esp.ce.gov.br, e Diário Oficial competente.

2.5. A ESP/CE não se responsabilizará por:

2.5.1. Questionamentos de participantes que aleguem divergências de horários entre o sistema de seleções da ESP/CE, o computador e/ou outro dispositivo, utilizado pelo participante, para o acesso a todas as etapas previstas neste Edital;

2.5.2. Problemas oriundos do descumprimento às regras descritas neste Edital;