DOMCE 01/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3745
| Esse processo será orientado por uma abordagemformativa, participativa e multidimensional, com a utilização de dados quantitativos e qualitativos, combinando indicadores educacionais com percepções e contextos locais. A avaliação não terá caráter punitivo, mas simpropositivo e reflexivo, apoiando as escolas, gestores, professores e demais agentes educacionais na construção de práticas mais efetivas e contextualizadas. |
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| 3.9.1. Indicadores de Acompanhamento e Resultados |
| A avaliação da política se dará de forma contínua, com base nos seguintesindicadores estratégicos: |
| ·Número de escolas e estudantes atendidos em tempo integral: monitoramento da ampliação da oferta, por etapa de ensino, rede, zona |
| urbana/rural e perfil dos estudantes; |
| ·Taxa de frequência e permanência escolar: controle da assiduidade, evasão, abandono e distorção idade-série, com foco na permanência com qualidade; |
| ·Desempenho acadêmico dos estudantes: |
| o Resultados noIDEB(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica); |
| o Desempenho noSPAECE(Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará); |
| o Resultados noSAEM(Sistema de Avaliação Educacional de Mombaça), considerando competências de leitura, escrita, raciocínio lógico e demais |
| áreas; |
| o Outras Avaliações e Relatórios internos e diagnósticos organizados pelas unidades escolares ou pela SME; ·Avaliação da infraestrutura escolar: levantamento das condições físicas, acessibilidade, equipamentos, espaços pedagógicos e adequação para o tempo integral; |
| ·Participação da comunidade escolar: engajamento de pais, responsáveis, estudantes e comunidade local nas decisões pedagógicas, no acompanhamento da política e nos espaços participativos; ·Percepção de professores, estudantes e famílias: levantamentos regulares sobre o clima escolar, satisfação com a jornada ampliada, relevância |
| das atividades, bem-estar e desenvolvimento integral. |
| 3.9.2. Instrumentos e Ferramentas de Avaliação |
| Para viabilizar a coleta, sistematização e análise dos dados, o município utilizará as seguintes ferramentas: |
| §Plataformas do Ministério da Educação (MEC), como: |
| ·AVALIECE: ferramenta de monitoramento e autoavaliação de políticas públicas educacionais; |
| ·SIMEC: Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, especialmente para dados financeiros, de obras e projetos pactuados; |
| §Sistemas próprios da Secretaria Municipal de Educação, com painéis de gestão, relatórios de campo e sistemas internos de informação; §Instrumentos escolares de acompanhamento pedagógico, como registros de frequência, relatórios de aprendizagem, portfólios e devolutivas aos estudantes e às famílias; |
| §Pesquisas e escutas qualificadas, aplicadas periodicamente junto à comunidade escolar, com foco na escuta ativa e na construção coletiva de soluções. 3.9.3. Relatórios Periódicos e Plano de Metas 2025–2028 |
Como parte do processo de avaliação, serão elaborados relatórios semestrais de monitoramento , com apresentação pública dos resultados, análise dos dados e proposição de estratégias corretivas ou de ampliação de boas práticas. Esses relatórios alimentarão o sistema de governança da política e subsidiarão os conselhos, fóruns e comissões responsáveis pelo seu acompanhamento. Além disso, será construído um Plano de Metas para o período de 2025 a 2028 , com desdobramentos anuais e indicadores de curto, médio e longo prazos, orientando a gestão da política com foco em: · Expansão da oferta com equidade; · Melhoria dos resultados de aprendizagem; · Qualificação da jornada pedagógica; · Fortalecimento da gestão escolar e da participação comunitária; · Superação de desigualdades educacionais entre grupos, territórios e faixas etárias.
Esse plano será constantemente atualizado com base nos dados obtidos, assegurando que a política mantenha sua aderência à realidade local, aos avanços conquistados e às novas demandas da rede .
Considerações Finais
A construção e implementação da Política Municipal de EITI de Mombaça simboliza o compromisso coletivo com uma educação pública de qualidade, equitativa e centrada no desenvolvimento integral dos estudantes. Trata-se de um avanço estratégico na consolidação de um projeto educativo que reconhece e respeita as diversidades, amplia oportunidades e fortalece o papel da escola como espaço de proteção, aprendizagem, convivência e transformação social.
Essa política não representa apenas a ampliação da jornada escolar, mas sobretudo uma mudança de paradigma: educar integralmente é formar sujeitos críticos, autônomos, solidários, preparados para interagir com o mundo e capazes de construir seus projetos de vida com dignidade e esperança.
Ao longo deste documento, foram apresentadas as diretrizes, estruturas, metas, estratégias pedagógicas, fontes de financiamento, planos de monitoramento e compromissos intersetoriais que sustentam essa política pública. Cada parte foi construída com base em evidências, escutas da rede, legislações vigentes e a partir da realidade concreta de Mombaça, respeitando os desafios e potencialidades de seu território.
O município reafirma, com esta política, a valorização da escola pública como espaço central na construção de um futuro mais justo e inclusivo para suas crianças, adolescentes e jovens. A equidade, a qualidade da aprendizagem, a formação humana integral, o combate às desigualdades educacionais e a participação ativa da comunidade escolar são e continuarão sendo os pilares fundamentais desse processo.
Por fim, o êxito da Educação Integral em Tempo Integral depende do engajamento contínuo de todos os sujeitos envolvidos — gestores, professores, famílias, estudantes, conselhos, parceiros intersetoriais e a comunidade local. A efetivação desta política será acompanhada de forma cuidadosa, participativa e permanente, garantindo ajustes, inovações e aprimoramentos, sempre com o foco naquilo que realmente importa: a vida, o bem-estar e o direito de aprender com dignidade de cada estudante mombacense.
Mombaça segue em frente, com educação de possibilidades, coragem e compromisso, acreditando que educar com mais tempo e mais qualidade é o caminho mais potente para transformar realidades e construir um futuro melhor para todos.
| Publicado por: |
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| Bruno Alves Camarão |
| Código Identificador:F94975EC |
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