DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO . Concorrência Eletrônica nº 2024.06.04.3. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de uma quadra poliesportiva coberta padrão FNDE, incluindo pista de skate, pavimentação e urbanização do entorno, no bairro Francisca do Socorro no Município de Milagres/CE. Licitante Vencedor: a licitante N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 37.408.191/0001-35, no valor global de R$ 1.706.976,78 (um milhão setecentos e seis mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), com percentual de desconto ofertado de 25,469% (vinte e cinco, quarenta e sete porcento) em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 - Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica. Milagres/CE, 15 de julho de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 12DB569E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.15.1

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.15.1, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de17/07/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 29/07/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:29/07/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 15 de julho de 2025.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES. Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 7F636C1B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.14.01

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA/CE – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.14.01 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO DA ATUAÇÃO DES EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA, AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE, EQUIPE EMULT, SAÚDE BUCAL, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E DE MAIS PROCEDIMENTOS LANÇADOS NO E-SUS, NA SECRETARIA DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA/CE, CONFORME OS COMPONENTES E INCENTIVOS PARA A ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE CITADOS NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Critério de julgamento: MENOR PREÇO. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021. Término do período de envio da proposta: 22 de julho de 2025 as 14:00 hrs . Os interessados deverão enviar as propostas no Email: [email protected]. Os interessados poderão obter o texto integral do edital através do endereço eletrônico: www.portaldemissaovelha.com.br. Ou no setor

de Licitações da Prefeitura situada a Rua Dr. José Leite Landim, 64, Centro, Missão Velha/CE, no horário de 08:00 as 14:00hrs. Missão Velha/CE, 15 de julho de 2025.

FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA – Secretário de Saúde.

Publicado por: Matheus da Silva Barbosa Código Identificador: 2846A5A9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE, por meio de sua presidência, no uso de suas competências, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que determina a precedência de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 813/2022, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo de Mombaça;

CONSIDERANDO a existência de cargos efetivos vagos e a necessidade de provimento para atender à demanda dos serviços da Câmara Municipal de Mombaça;

CONSIDERANDO a homologação final do resultado do concurso público do Edital nº 01/2022 para provimento de cargos do seu quadro de pessoal permanente;

RESOLVE:

I – CONVOCAR a senhora DIONEIDE CAVALCANTE DE LIMA , classificação 2º, inscrição nº 000441009, com vistas à nomeação e posse no cargo de RECEPCIONISTA;

II – CONVOCAR o senhor LEIRTON OLIVEIRA VIEIRA , classificação 1º, inscrição nº 000441760, com vistas à nomeação e posse no cargo de REDATOR LEGISLATIVO;

III – CONVOCAR o senhor ITALO MENDES SIQUEIRA , classificação 1º do cadastro reserva, inscrição nº 000441408, com vistas à nomeação e posse no cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA;

IV – CONVOCAR o senhor BRYAN WILLIAN PEDRO DE BRITO , classificação 2º, inscrição nº 000441466, com vistas à nomeação e posse no cargo de VIGIA.

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Os candidatos constantes acima relacionados neste Edital deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, ao Setor da Secretaria Executiva da Câmara, localizada na Sede da Câmara Municipal de Mombaça (TV Dr. José Ariosvaldo Costa, s/n, Centro, Mombaça-CE), no período de 21/07/2025 a 22/07/2025 , no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, para entrega dos documentos relacionados no Anexo I.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o não cumprimento da exigência contida no item 1 e impedirá a nomeação. O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1 acarretará a perda do direito à nomeação.

DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Os candidatos deverão comparecer à UBS Antônio de Carvalho Sisnando - Centro de Saúde - I, situado na Av. Cícero Marques, 15, Centro, Mombaça/CE , no dia 24/07/2025 , no horário de 8h às 12h, munidos dos exames de saúde admissionais listados no Anexo II, para avaliação da aptidão física e mental necessária ao exercício das

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