DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756

atribuições do cargo perante a Junta Médica Oficial designada pela Câmara Municipal de Mombaça, sob pena de perda do direito à nomeação.

Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à capacidade de atendimento em cada período.

Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60 (sessenta) dias da data de publicação deste Edital.

Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao Anexo III, apresentar laudo médico atualizado que ateste sua condição.

DA NOMEAÇÃO E POSSE

Cumpridas as exigências de entrega de documentação e realização de exames médicos admissionais previstas nos itens I e II, e sendo considerados aptos física e mentalmente, os candidatos serão nomeados mediante publicação oficial pela Presidência da Câmara Municipal de Mombaça, prevista para o dia 04 de agosto de 2025 . Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em solenidade específica, na data, local e horário informados no ato de nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação.

Serão eliminados do concurso os candidatos nomeados que não comparecerem à solenidade de posse.

No ato da posse, será firmado Termo de Compromisso e o candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício, devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 15 (quinze) dias.

DA PUBLICAÇÃO

Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos convocados, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará, e será disponibilizado no endereço eletrônico https://camaramombaca.ce.gov.br/ e afixado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Mombaça.

É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao concurso público.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Integram este Edital os seguintes anexos:

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço atualizado;

2. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça Estadual;

9.1. As certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das Justiças Federal e Estadual, devem ser dos lugares em que tenha residido nos últimos dois anos, assim como a Folha de Antecedentes da Polícia Civil;

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT;

2. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s) público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer esfera administrativa (Modelo no Anexo V);

3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento;

12.1. O candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge (Modelo no Anexo IV);

1. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes;

2. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida);

3. Comprovante de situação cadastral do CPF;

4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira Nacional de Habilitação na categoria exigida para o cargo de motorista;

5. Certidão negativa de débitos municipais do município de Mombaça (CE);

6. Envelope em tamanho Ofício.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2025/2026

ANEXO II RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

1. EXAMES DE EXIGÊNCIA BÁSICA DE CARÁTER GERAL NECESSÁRIOS PARA AVALIAÇÃO ADMISSIONAL

• 1.1. Hemograma Completo;

ANEXO I - Relação de Documentos Necessários para Nomeação; ANEXO II - Relação de Exames Médicos Admissionais; ANEXO III - Modelo de Declaração de Bens e Valores; ANEXO IV - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de Cargos Públicos; ANEXO V - Modelo de Declaração de Inexistência de Penalidades Disciplinares (para ex- servidores públicos).

• 1.2. Glicemia em Jejum;

• 1.3. Sumário de Urina;

• 1.4. Colesterol Total e Frações;

• 1.5. Triglicerídeos;

• 1.6. Coagulograma;

• 1.7. Eletrocardiograma com laudo;

• 1.8. Acuidade visual;

• 1.9. Atestado de Capacidade Mental emitido por Psiquiatra;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

• 1.10. Pesquisa de BAAR;

• 1.11. TGO – Transaminase glutâmico oxalacética;

MOMBAÇA-CE, 15 de julho de 2025.

• 1.12. TGP – Trasaminase glutâmico pirúvica;

• 1.13. GAMA GT – Gama glutamiltransferase;

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2025/2026

• 1.14. Uréia;

• 1.15. Creatinina;

• 1.16. Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo.

ANEXO I DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;

2. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e verso);

3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento ou Casamento;

4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade civil ou militar, conforme o caso;

5. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

6. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral;

7. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;

Mombaça-CE, ___ de _______ de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO

Presidente – Biênio 2025/2026

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu,_ , portador(a) da Identidade nº___,e do CPF nº___, residente e domiciliado à _, nº__, Bairro____, em__, declaro sob as penas da lei que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:

1.___Valor:____ 2. __Valor:___ 3. __Valor:______

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41