DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756

Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis.

( ) Sou servidor(a) público(a), ativo ou inativo, e respondi/respondo a processo administrativo disciplinar, conforme especificado a seguir: Processo nº:_____ Órgão:______ Penalidade aplicada:_____ Fundamento legal:_________

Mombaça,__de_____de 2025.

_______ Assinatura do(a) declarante

Autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.

Mombaça-CE, _de _______de 2025.

_______ Assinatura do(a) declarante

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO PÚBLICO

DECLARAÇÃO

Eu, _, portador(a) da Identidade nº__,e do CPF nº ___, residente e domiciliado à __, nº _, Bairro ___, em___, DECLARO, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, que:

( ) Não exerço outro cargo, função ou emprego público, em qualquer esfera da Administração Pública Direta ou Indireta, que constitua acumulação ilegal de cargos, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

( ) Exerço o(s) seguinte(s) cargo(s)/emprego(s)/função(ões) público(s):

(Cargo/emprego/função1; órgão entidade; carga horária)

(Cargo/emprego/função; órgão entidade; carga horária)

afirmando que a(s) carga(s) horária(s) é(são) compatível(eis) com a do novo cargo para o qual fui nomeado, respeitados os tetos constitucionais e legais, bem como a inexistência de conflito de interesses público e privado.

Declaro, ainda, que tomei ciência de que devo comunicar ao órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações constitucionais, ficando sujeito às penalidades cabíveis.

Mombaça, _ de ____ de 2025.

______ Assinatura do(a) declarante

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADES DISCIPLINARES (CASO SEJA/TENHA SIDO SERVIDOR PÚBLICO)

DECLARAÇÃO

Eu, __, portador(a) da Identidade nº ___,e do CPF nº__, residente e domiciliado à __, nº _, Bairro ____, em ____, DECLARO, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, que:

( ) NÃO sou servidor(a) público(a), ativo ou inativo.

( ) Sou servidor(a) público(a), ativo ou inativo, e NÃO respondi ou respondo a processo administrativo disciplinar.

Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador: 6B3EA7A3

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA Nº 002-2025SEMA-DL

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATODISPENSA Nº002-2025SEMA-DL

No uso das atribuições que me foram delegadas, ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA Nº 002-2025SEMA-DL, para: a empresa A V CAVALCANTE COSTA, inscrita no CNPJ de nº 30.671.654/0001-08, sediada na Rua Coronel José Aderaldo, 141, Bairro Centro, Mombaça-CE, CEP: 63.610-000, com VALOR GLOBAL: R$ 28.176,00 (VINTE E OITO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS) , cujo o objeto é a AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL(EPIs) DESTINADOS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA ASCRESMO, ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DE MOMBAÇA.Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessário à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentarem o menor preço compatível da Dispensa (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizados para as contratações, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntandose Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Projeto Básico.II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021.IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Projeto Básico.Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Mombaça/CE, 15 de julho de 2025.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES - Secretário do Meio Ambiente.

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 15072501SEMA DISPENSA Nº 002-2025SEMA-DL

PARTES:CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, representada pela Secretaria do Meio Ambiente, Sr. NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES . OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL(EPIs) DESTINADOS AOS CATADORES DE MATERIAIS

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