DOMCE 16/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3756

servidora, que deverá se submeter à nova avaliação da Junta Médica Oficial do Município, ou da chefia imediatada.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal, Saboeiro-CE, 15 de julho de 2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: E69B37A8

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0627.02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0627.02/2025

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Assistência Social Trabalho e Juventude , e a empresa TAVARES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 26.851.749/0001-36; OBJETO: Contratação de Serviço para realização de apoio técnico operacional objetivando a reestruturação e funcionamento qualitativo do Cadastro Único para Programas SociaisCADÚNICO e Programa Bolsa Família PBF, através da Secretaria de Assistência social, Trabalho e Juventude – SASTJ, de Saboeiro-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR : R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); VIGENCIA: 9 de julho de 2025 - 9 de julho de 2026; DATA DA ASSINATURA: 9 de julho de 2025; Ordenador de Despesas: Nádila Santos Olinda Amorim; Fornecedor Beneficiário: TAVARES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 26.851.749/0001-36

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: E670D96B

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.27.01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.27.01/2025

PARTES: A Prefeitura Municipal de Saboeiro, através da Assistência Social Trabalho e Juventude, e a empresa TAVARES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 26.851.749/0001-36; OBJETO: Contratação de Serviço para realização de formações socioeducativas junto aos profissionais e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais CADÚNICO e Programa Bolsa Família PBF, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Juventude – SASTJ, de Saboeiro-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, II da Lei 14.133/2021, LC 123/06; DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025; VALOR : R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); VIGENCIA: 10 de julho de 2025 - 10 de julho de 2026; DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2025; Ordenador de Despesas: Nádila Santos Olinda Amorim; Fornecedor Beneficiário: TAVARES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 26.851.749/0001-36

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 61455872

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1507001/2025

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, no uso das atribuições legais previstas na Lei Federal nº 9.637/1998, no Decreto Municipal nº 2706001/2025, e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela análise, avaliação e emissão de parecer sobre os pedidos de qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organização Social no âmbito municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Qualificação e Seleção de Organização Social no âmbito municipal, destinada a processar e emitir pareceres nos procedimentos de qualificação de entidades como Organização Social.

Art. 2º. A Comissão será composta pelos seguintes membros: - Presidente: RODRIGO VIANA ALVES (SUBPROCURADOR) - Membro: FERNANDA CRISTINA DA SILVA (SUBPROCURADORA)

• Membro: VITÓRIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE) - Suplente: MARIA VITÓRIA RODRIGUES LEITE (COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA)

Art. 3º. Compete à Comissão:

I - analisar a documentação apresentada pelas entidades interessadas; II - emitir parecer conclusivo sobre a habilitação técnica e jurídica; III - propor eventuais diligências;

IV - acompanhar os trâmites do processo até o deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, 15 de julho de 2025.

RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: 8103A0B0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI DECRETO Nº. 1507001/2025

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Cariri, por ocasião das festividades alusivas à Padroeira Senhora Sant‟Ana.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, Maciel Bezerra Lima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, e

CONSIDERANDO a realização da tradicional festa da Padroeira deste Município, Senhora Sant‟Ana, que excepcionalmente neste ano ocorrerá no período de 16 a 27 de julho;

CONSIDERANDO o tradicional cortejo do Pau da Bandeira, que ocorrerá no dia 16 de julho;

CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Poder Legislativo Municipal para dispor sobre a organização e funcionamento de seus serviços,

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