DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

Expediente:

Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Objeto da Licitação: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos médico-hospitalar e material permanente, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório .

Diretoria Executiva

Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo

1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira

Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –

Granjeiro

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê

Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca

Conselho Deliberativo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –

Itaitinga

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Abaiara torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto supramencionado.

Início de acolhimento das propostas : Dia 11 de Julho de 2025 a partir das 08:00 horas.

Abertura das propostas: Dia 24 de Julho de 2025 às 09:00 horas.

Início da sessão de disputa de preços: Dia 24 de Julho de 2025 às 09:30 horas - através do site www.comprasabaiaragov.com.br.

Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br;www.comprasabaiaragov.com.brewww.tce.ce.gov. br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70, Centro, Abaiara - CE, no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo e-mail: [email protected].

Abaiara/CE, 10 de Julho de 2025.

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JUNIOR Agente de Contratação

Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: C51D1C00

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São

Benedito

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha

Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.10.1

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade - Pregão Eletrônico Tipo - Menor Preço Edital Nº 2025.07.10.1

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA TERMO DE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 2.236/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA

TERMO DE PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 2.236/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.46, §§6º, 7º e 8º da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 66, §§ 5º e 7º da Constituição Federal, faz saber que o Plenário, em sessão realizada em 08 de maio de 2024, REJEITOU , por unanimidade, o veto total oposto pelo Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 002/2024, de iniciativa do próprio Executivo, que “Cria a Casa da Mulher Acopiarense e dá outras providências” .

Decorrido o prazo legal sem que o Executivo procedesse à promulgação, compete a esta Presidência fazê-lo, nos termos supracitados.

Assim sendo, PROMULGO , para que produza seus efeitos legais, a seguinte LEI 2.236/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025: CRIA A CASA DA MULHER ACOPIARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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