DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.06.17.06 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 05.015/2025-DL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS EDUCATIVOS VOLTADO PARA AS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDAR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. GESTOR ORDENADOR: TAINNÁ GÉSSIE OLIVEIRA LIMA . VALOR DO CONTRATO R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) . CONTRATADO: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ Nº. 10.748.147/0001-18 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0006.2.045.0000. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE JUNHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 83E3AB6A

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.03.98, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.07.30.1

6º (SEXTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.03.98, referente à Tomada de Preços Nº 2021.07.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Controladoria Geral do Município e a empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de impressoras monocromáticas destinadas ao atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 03 de setembro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Daniel Bruno Ferreira Rolim e Leandro Fernandes Damásio.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de junho de 2025.

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pelo Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 05.015/2025-DL , a seguir: Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS EDUCATIVOS VOLTADO PARA AS TEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E ATENÇÃO BÁSICA PARA ATENDAR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Em favor da Empresa: PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ Nº. 10.748.147/0001-18, cujo valor global é de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e Decreto Municipal nº 170/2023 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sra. Tainná Géssie Oliveira Lima.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: C00EDF29

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.24.001

O Ilmo. Sr. Dorivan Amaro dos Santos, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Barbalha/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº 2025.06.24.001, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa B2G CAINFOTEC COMPRIME LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.239.627/0001-11, cujo o objeto é: contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de computadores completos (novos), destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, nos termos, condições e quantidades estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), com fundamento no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021, com vigência contratual de 12 (doze) meses. Barbalha/CE, 10 de julho de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 25009C98

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 17F65255

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 12.08.15/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.07.22.1.

4º (QUARTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 12.08.15/2022 . Pregão Eletrônico Nº 2022.07.22.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Controladoria Geral do Município e a empresa RS TURISMO E EVENTOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres nacionais para o atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 18 de gosto de 2022. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Daniel Bruno Ferreira Rolim e Robert Roger Vieira Sampaio.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de junho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 086DE678

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 09.07.001, DE 09 DE JULHO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

OCEARÁPREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. , ESTADO 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel compreendido pelas glebas ―A‖ e ―B‖, adiante elencadas:

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