DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

I – GLEBA ―A‖: inicia-se a descrição se seu perímetro no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.185.904,634m e E 458.393,730m; deste segue confrontando com AREA NÃO EDIFICANTE (SOP), com azimute de 106°13' por uma distância de 160,49m até o vértice P02, de coordenadas N 9.185.859,771m e E 458.547,827m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute de 196°13' por uma distância de 84,11m até o vértice P03, de coordenadas N 9.185.779,009m e E 458.524,314m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute de 286°13' por uma distância de 160,49m até o vértice P04, de coordenadas N 9.185.823,873m e E 458.370,217m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute 16°13' por uma distância de 84,11m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 489,20 m, perfazendo uma área de 13.500,00m².

II – GLEBA ―B‖: inicia-se a descrição de seu perímetro no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N 9.186.007,670m e E 458.439,810m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute de 106°38' por uma distância de 70,00m até o vértice P02, de coordenadas N 9.185.987,624m e E 458.506,880m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute de 196°38' por uma distância de 71,43m até o vértice P03, de coordenadas N 9.185.919,188m e E 458.486,425m; deste segue confrontando com AREA NÃO EDIFICANTE (SOP), com azimute de 286°38' por uma distância de 70,00m até o vértice P04, de coordenadas N 9.185.939,235m e E 458.419,355m; deste segue confrontando com ESPÓLIO DE ANTÔNIO FILGUEIRAS DE SÁ BARRETO, com azimute 16°38' por uma distância de 71,43m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 282,86 m, perfazendo uma área de 5.000,00m².

Art.2º - A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente caso necessário efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Art.3º- O objetivo da desapropriação consiste em destinar o imóvel para construção de uma Escola Pública para atender a população dos sítios Santa Cruz, Saco I e II e comunidades vizinhas.

Art.4º- O valor da presente Desapropriação é de R$ 218.300,00 (duzentos e dezoito mil e trezentos reais), conforme Laudo de Avaliação em anexo firmado pela Comissão Permanente de Avaliação, nomeada através da Portaria nº 02.01.032/2025.

Art.5º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta de dotação orçamentária prevista no orçamento público municipal. Art.6º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 09 de julho de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 628E2FD3

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 27.05.002/2025

PORTARIA Nº 27.05.002/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA PARA EXERCER FUNÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a pessoa adiante declinada para exercer a função de ordenador de despesas:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2025, revogando-se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 27 de maio de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: ED12126E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.04.00, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.07.30.1

6º (SEXTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.04.00, referente à Tomada de Preços Nº 2021.07.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Procuradoria Geral do Município e a empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de impressoras monocromáticas destinadas ao atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 03 de setembro de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro e Leandro Fernandes Damásio.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de junho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: C23701CE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09.07.001/2025

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ , por meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado do da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 002/2025/SESA, homologado pela Portaria n° 08.04.007/2025, de 08 de abril de 2025, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Santos Dumont, s/n, esquina com Rua Princesa Isabel, Centro, nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme se descreve: FOTO 3X4 ATUAL (ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CÓPIA); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA);

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12