DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

Abril de 2025. Ordenador de Despesas: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO. Fornecedor Beneficiário: MULTI GRAFICA LTDA, CNPJ nº 19.769.945/0001-09.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: A28A5687

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 050606/2025

EXTRATO Do contrato N° 050606/2025 PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 051601/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Políticas Para Saúde, como Ordenadora de Despesas com a empresa MULTI GRAFICA LTDA, CNPJ nº 19.769.945/0001-09 , com objetivo de AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. VALOR: R$ 476.782,50 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO: INICIAL: 17 de junho de 2025. FINAL : 17 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025. Ordenadora de Despesas: Morgana Kelly Bezerra Fortaleza. Fornecedor Beneficiário: MULTI GRAFICA LTDA, CNPJ nº 19.769.945/0001-09.

Publicado por: Claudio Ferreira Dos Santos Código Identificador: 941AF4E5

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 070901/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 143/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da Secretaria Municipal de Políticas para a Saúde, como Ordenador de Despesas e Órgão Gerenciador com a empresa EXATORIAL INSTITUTO DE CONTAS PUBLICAS LTDA – CNPJ Nº 03.789.065/0001-56 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PROFISSIONAL PARA CONSULTORIA EM GESTÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, REFERENTE AOS ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DO DIREITO FINANCEIRO, DAS NORMAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DEMAIS NORMATIVOS, VISANDO À NORMATIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DO FLUXO DA ROTINA INTERNA DOS PROCEDIMENTOS; À INSTRUMENTALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS ATOS E DOCUMENTOS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA PÚBLICA E DO CONTROLE FINANCEIRO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). PRAZO: 09 de julho de 2025 até 09 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2025. Ordenadora de despesas: Morgana Kelly Bezerra Fortaleza. Fornecedor Beneficiário: EXATORIAL INSTITUTO DE CONTAS PUBLICAS LTDA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de avaliação da situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assim como a propositura de diretrizes visando ao aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 2º, da Lei Municipal de n0 001, de 23 de fevereiro de 1996.

RESOLVEM

Art. 1º . Convocar em caráter ordinário a XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com o fim de avaliar a situação atual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento e consolidação.

Art. 2º . A XI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se - á em Cariús, Ceará, no dia 11 de julho de 2025.

Art. 3º. A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: “ 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência ” , abordando os seguintes eixos temáticos:

I - Eixo I - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

II - Eixo II - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação. Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

III - Eixo III - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;

IV - Eixo IV- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: F ortalecendo a Participação Social no SUAS;

V - Eixo V- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º . Para a organização da Conferência Municipal de Assistência Social, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMAS de Cariús/CE.

Parágrafo único - Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e PSE, Colaboradores(as), Conselheiros(as), Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 5º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cariús/CE, 09 de julho de 2025

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

MARIA DO SOCORRO LIRA

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 397F354D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA N0 001/2025. DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 0C7A406F

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.18.01

TERMO DE RATIFICAÇÃO

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