Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 11/07/2025 · pág. 23

DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

Eu, ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO, ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, nomeado pela Portaria nº 015/2025-GAB publicado em 01 de janeiro de 2025 para ocupação do cargo de Secretário de Administração e Finanças, bem com, nomeado para ocupar o cargo de Ordenador de Despesas pelo Decreto de nº 001/2025 publicado em 01 de janeiro de 2025, no uso de minhas atribuições legais, e de acordo com o que está estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021, considerando tudo o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 2025.06.18.01, publicada no site https://carius.ce.gov.br, venho RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação, que visa à contratação da empresa: CASA DO ELETRICISTA LTDA , CNPJ N.º 06.942.056/0001-41, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (GARIS), JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS. Conforme a legislação vigente, foi promovido o tramite administrativo de divulgação em site eletrônico para que se alcançasse uma proposta mais vantajosa para administração, durante o período de recepção de propostas de preços estabelecido no edital, e, divulgado no site acima mencionado, existiu o credenciamento apenas da empresa CASA DO ELETRICRISTA LTDA , CNPJ N.º 06.942.056/0001-41, com sede na Rua Pio X, Nº 700, Salesianos, Juazeiro do Norte – Ceará. Sendo que a empresa apresentou proposta com valor menor do que o valor orçado pela administração, assim declarada vencedora.

Cariús/CE, 30 de junho de 2025.

ANDRE FIRMINO DO NASCIMENTO

Secretário de Administração e Finanças Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 3DD2AABE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 10.07.2025/01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - 10.07.2025/02

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 10.07.2025/02

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.06.18.02

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CONTRATADA(O).....: JL EVENTOS E SERVICOS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM SUPORTE PEDAGÓGICO TENDO EM VISTA A ANÁLISE DAS QUESTÕES E O ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS E INTERNAS, REVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E FLUXO DAS INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIUS JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO E OFICINAS DIRECIONADAS AOS GESTORES E COORDENADORES ESCOLARES COM DISTINTAS TEMÁTICAS VOLTADAS A GESTÃO DE RESULTADAS

VALOR TOTAL................: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0606.123650271.2.021 Gestão da 1º Infância VAAT , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.65, no valor de R$ 84.000,00, Exercício 2025 Atividade 0606.123610231.2.010 Gestão do Fundo Municipal de Educação. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.65, no valor de R$ 84.000,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Julho de 2025 a 10 de Julho de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Julho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 10.07.2025/01

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: DA3D5D9C

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PE2025.06.18.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

CONTRATADA(O).....: MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS DE METODOLOGIAS INTERDISCIPLINAR COM ÊNFASE NAS ORIENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DOS TEMPOS ELETIVOS JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS-CE.

VALOR TOTAL................: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Julho de 2025

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 4D4D3C5D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.18.01 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.18.01

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico Nº 2025.06.18.01 , CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EM TRANSFERÊNCIAS DE METODOLOGIAS INTERDISCIPLINAR COM ÊNFASE NAS ORIENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES E DOS TEMPOS ELETIVOS JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUSCE, em favor da empresa MARTINS ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA – MAC ASSESSORIA , com sede a Rua Napoleão Camelo, Nº 1146, Centro, Santa Quitéria – Ceará, CEP 62.280-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.169.146/0001-29, representada por ROMÁRIO OLEGÁRIO OLIVEIRA MARTINS, inscrita no CPF sob o n.º 019.797.553-45. No valor de R$ 138.000,00 (Cento e trinta e oito mil), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação do presente pregão eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.