DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Eletrônico no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Cariús - Ceará, 09 de julho de 2025.

PAULA RODRIGUES DE MELO Secretária de Educação Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação

DECRETO Nº 020, DE 07 DE JULHO DE 2025.

HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DE CHOROZINHO, REGIDO PELO EDITAL Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:

CONSIDERANDO o art. 37, I, II e III da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o RESULTADO FINAL emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa executora do certame – Edital 003/2024, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público.

DECRETA:

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 8A6C4888

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE HOMOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.18.02 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.18.02

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico Nº 2025.06.18.02 , CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA COM SUPORTE PEDAGÓGICO TENDO EM VISTA A ANÁLISE DAS QUESTÕES E O ACOMPANHAMENTO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS E INTERNAS, REVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE METAS E FLUXO DAS INFORMAÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE CARIUS JUNTO AOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ENSINO E OFICINAS DIRECIONADAS AOS GESTORES E COORDENADORES ESCOLARES COM DISTINTAS TEMÁTICAS VOLTADAS A GESTÃO DE RESULTADOS, em favor da empresa JL EVENTOS E SERVIÇOS LTDA , com sede a Rua Fransquinha Macedo, S/N, Centro, Pacujá – Ceará, CEP 62.180000, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.944.417/0001-12, representada por JANDSON MARQUES PESSOA, inscrita no CPF sob o n.º 065.695.313-60. No valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação do presente pregão eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Eletrônico no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Cariús - Ceará, 09 de julho de 2025.

PAULA RODRIGUES DE MELO

Secretária de Educação Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 04BC7766

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

Art. 1º - HOMOLOGAR o Concurso Público para contratação de servidores públicos, de acordo com o edital do certame e a lista de classificados em ordem de classificação publicada em 22 de abril de 2025, executado pelo INSTITUTO CONSULPAM em 2025, com vigência de 2(dois) anos, contados desta data, prorrogável por igual período.

Art. 2º - Determinar aos órgãos municipais competentes a cumprirem fielmente as normas legais para contratação dos candidatos aprovados, quando convenientes a Administração Pública Municipal.

Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL , aos 07 de Julho de 2025.

CÉLIA MARINHO ALBANO Prefeita Municipal

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 630608AF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE AGRICULTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.05.19.01 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº 2025.05.12.01/DL/PMC – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e capacitação nas áreas de gestão, inovação, turismo e desenvolvimento rural, destinados a produtores rurais, empreendedores dos setores de gastronomia e hotelaria, artesãos e comerciantes locais, por meio de consultorias técnicas, oficinas, capacitações e realização de seminário, visando a implementação e o fortalecimento de programas e projetos estratégicos do Município de Croatá/CE, junto a Secretaria Municipal de Agricultura – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura – Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAECE, CNPJ nº 07.121.494/0001-01 – Valor: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 19/05/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Rogéssio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); Alci Porto Gurgel Júnior e Joaquim Cartaxo Filho (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: ADD49542

SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2025.05.19.01 – Processo Originário:

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GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°020/2025