DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

Dispensa de Licitação Nº 2025.05.12.01/DL/PMC – Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e capacitação nas áreas de gestão, inovação, turismo e desenvolvimento rural, destinados a produtores rurais, empreendedores dos setores de gastronomia e hotelaria, artesãos e comerciantes locais, por meio de consultorias técnicas, oficinas, capacitações e realização de seminário, visando a implementação e o fortalecimento de programas e projetos estratégicos do Município de Croatá/CE, junto a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – Contratante: a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE-CE, CNPJ nº 07.121.494/0001-01 – Valor: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos reais) – Data da Assinatura do Contrato: 19/05/2025 – Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: §Único, Art. 72, c/c inciso II, Art. 94, Lei Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Rogéssio Alves Ribeiro (CONTRATANTE); Alci Porto Gurgel Júnior e Joaquim Cartaxo Filho (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: BC48FF1B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo/Supressão – Resultado após Adequação: Acréscimo – Espécie: 2 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2024.04.16.01 – Processo Originário: Tomada de Preços Nº 2023.12.01.01/TP/PMC – Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: TM TIMBO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 43.140.385/0001-03 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA RECEBIMENTO DO ENSINO INTEGRAL NO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE – Valor da Alteração: R$ 33.753,04 (trinta e três mil setecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos) – Novo Valor Global: R$ 183.080,92 (cento e oitenta e três mil oitenta reais e noventa e dois centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 13/06/2025 – Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Marcel Oliveira Timbó (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: CE8345DE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00007.20250613/0001-46.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ROÇO MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE , CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE BDI, E DEMAIS PEÇAS DO PROJETO BÁSICO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. Fundamento Legal: Art.75, inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Declaração de Dispensa em 09 de julho de 2025. PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA . ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: DIÓGENES ENGENHARIA E

CONSTRUÇÕES LTDA . CNPJ/MF Nº 58.715.651/0001-48. Valor Global: R$ 103.351,80 (cento e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 359AA6DC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20250613/000146.CONTRATO Nº 2025.07.09.0001-SEINFRA.ORIGEM: Dispensa Nº 2025.06.13-SEINFRA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADA: DIÓGENES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE ROÇO MANUAL DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CE , CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE BDI, E DEMAIS PEÇAS DO PROJETO BÁSICO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. VALOR TOTAL: R$ 103.351,80 (cento e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 0701 15.452.1505. 2.039 .000-PROGRAMA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 : Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: de 60 dias - DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2025.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 64A6F579

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ERERÉ E A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ERERÉ – CEARÁ (RECICLA ERERE).

O MUNICÍPIO DE ERÉRE – Prefeitura Municipal de Ereré, com Paço Municipal na Rua Padre Miguel Xavier de Morais, Nº 20, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 12.465.068/0001-25, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. GLAUBER LOPES DE HOLANDA, brasileiro, casado, portador de cédula de identidade RG nº 2000099176778 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob nº 779.517.27415, residente no município de Ereré/CE, CEP: 63470-000 e a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO ERERÉ – CEARÁ (RECICLA ERERE), organização da sociedade civil de responsabilidade limitada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 37.712.816/0001-58 com sede na Rua Capitão Damião Porto, nº 400, Bairro Francisco Nogueira de Queiroz, Ereré/CE, neste ato representada pelo Sr. LINDOMAR DOS SANTOS BEZERRA , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 96706368334 e inscrito no CPF sob o nº 96706368334, residente no Sitio Cantinho I, nº 374, na Zona Rural, Ereré/CE, CEP: 63470.000, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA doravante denominado TERMO, que se regerá pelas leis federais nº 13.019/2014 e nº 8.666/93 e demais leis aplicáveis e , ainda, pelas seguintes cláusulas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente TERMO o estabelecimento de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES no desenvolvimento de ações conjuntas com vistas à implantação e expansão do programa

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