DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753

PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA Pregoeiro

Publicado por: Paulo Renato Barbosa de Souza Código Identificador: 48D6BAD1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO N. 09.07.2025/01. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 2025.07.07.1

Extrato do Contrato n. 09.07.2025/01. Inexigibilidade de Licitação n. 2025.07.07.1. Fundamento: Artigo 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa FRANCISCO CARLOS DA ROCHA MARTINS - ME. Objeto: Contratação de Show Artístico da banda PAINEL DE CONTROLE, a se realizar durante evento denominado IPAUMIRIM JUNINO, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE. Valor do Show: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência Contratual: Até 31 de julho de 2025. Data do Show: 26 de julho de 2025. Signatários: Victor Wilby Lopes de Freitas e Francisco Carlos da Rocha Martins. Data: 09 de julho de 2025.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 5F8A3795

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 044/2023-PE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 044/2023-PE

Extrato de contrato. Contrato N° 2023.09.27.001. Processo Licitatório Pregão eletrônico N°. Pregão Eletrônico N°. PE-044/2023 – SEDUC. Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar para atender a demanda dos alunos da rede pública de ensino de responsabilidade da secretaria de educação, cultura, ciência e tecnologia do município de Itaiçaba/CE. Valor Global de R$ 539.858,88 (quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos). Dotação orçamentaria: 0601 12 361 0602 2.030 – Manutenção do programa de transporte escolar – P. Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica. Subelemento: 3.3.90.39.98 – Transporte escolar – PJ. Fonte de recursos: 1553000000 – Transparência de recursos do PNATE. Dotação Orçamentaria: 0601 12 0602 2.031 - Manutenção do programa de transporte escolar do ensino médio. Elemento de despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De Terc. Pessoa Jurídica. Subelemento: 3.3.90.39.98 – Transporte Escolar – PJ. Fonte de Recursos: 1571000000 – Transferência de Convênio-estado/educação. Signatários: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, representada pela Sra. CARLA PATRICIA SILVA DO VALE e de outro lado a TRANSLOC TRANSPORTES E LOCUÇÃO DE VEICULOS EIRELE – ME, Inscrita no CNPJ sob o N° 41.429.820/0001-80, representado pela Sra. LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Vigência do contrato: Até 27 de Setembro de 2024. Data do contrato: 27 de Dezembro de 2023.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: F1F10F96

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNITÁRIO EXTRATO DE ADITIVO N°20220941

A SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMUNT.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20220941 RESULTANTE DO CONCORRÊNCIA N° CE-01-2024-SEJU.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SEC.DE AGRICULT.,PECUARIA E APOIO COMUNT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR A IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DO MUNICIPÍO DE JAGUARETAMA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE.

VIGÊNCIA: A 30 de Junho de 2025 até 31 de Dezembro de 2025.

CONTRATADA (O) LOPES CALISTO E CALISTO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.170.974/0001-98

ASSINA PELO CONTRATADO: RENATO ROGER LOPES CALISTO, portador (a) do CPF n° 730.922.823-53

ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 026.870.193-80.

DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2025

JAGUARETAMA-CE, 30 de Junho de 2025

FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA Sec.de Agricult., Pecuaria e Apoio Comunt. Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 14469D3A

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 10 DE JULHO DE 2025.

Decreto Municipal Nº 040, de 10 de julho de 2025.

INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO Lei Estadual nº 16.032, de 20 de junho de 2016, que instituiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e;

CONSIDERANDO o dever constitucional do município de preservar e defender o meio ambiente de forma contínua e sistemática;

CONSIDERANDO o exemplo que deve ser transmitido à sociedade por parte de todas as entidades e órgãos que compõem a Administração Pública Municipal direta e indireta;

CONSIDERANDO a importância da criação de processos que visem a diminuição do descarte de resíduos sólidos no ambiente do município de Jaguaretama e que instituam a coleta seletiva nos Órgãos Públicos Municipais com a participação de Associações e/ou Cooperativas de catadores;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivo à inclusão social e a emancipação econômica de catadores de materiais recicláveis; DECRETA:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41