DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mauriti-CE, 10 de julho de 2025.
CLAUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária Portaria 04/2024
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 4948E29D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº544/GP/2025
PORTARIA Nº544/GP/2025
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos; RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra . MARIA NEUMA DE SOUZA HIGINO, CPF: 057.962.043-35, do cargo COORDENADORA SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra . CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA FELIPE, CPF: 372.211.548-56, do cargo COORDENADORA DE ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS.
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada
ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de julho de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 090D4EC6
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.07.01.05/SEFAZ
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 10 de julho de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 6AAC5492
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº545/GP/2025
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.07.01.05/SEFAZ Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa M.I.M OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME . OBJETO: Contratação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva, incluindo recargas de tonners, tinta e reposição de peças junto às impressoras e copiadoras pertencentes à Secretaria de Fazenda do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula decima terceira do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 01 de julho de 2025. Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro e assina pela CONTRATADA: Maria Izabelly Mesquita Oliveira.
PORTARIA Nº545/GP/2025
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