DOMCE 11/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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Ceará , 11 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3753
| NATUREZA | ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor Tempo Determinado | 1500 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixaspessoal civil | 1500 | 90.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 1500 | 10.000,00 |
| 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 1500 | 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1500 | 1.000,00 |
| 3.1.90.96.00 | Ressarcimento de Desp. Pessoal Requisitado | 1500 | 500,00 |
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | 1500 | 13.000,00 |
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 1500 | 500,00 |
| 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais | 1500 | 500,00 |
| 3.3.90.08,00 | Outros Benef. Assist. do Servidor e do Militar | 1500 | 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | 1500 | 3.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500 | 5.000,00 |
| 3.3.90.31.00 | Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e outras | 1500 | 10.000,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serv.p/Distribuição Gratuita | 1500 | 5.000,00 |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesa com Locomoção | 1500 | 1.000,00 |
| 3.3.90.34.00 | Outras Desp. Pessoal Dec.Contrato Terceirazaç | 1500 | 2.000,00 |
| 33.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 1500 | 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 1500 | 6.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 1500 | 30.000,00 |
| 3.3.90.40.00 | Serv.Tecnologia Inoformação/Comunicação | 1500 | 2.800,00 |
| 3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500 | 2.000,00 |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 1500 | 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 1500 | 37.700,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 | 5.000,00 |
| 4.5.90.61.00 | Aquisição de Imóveis | 1500 | 20.000,00 |
| TOTAL | 250.000,00 |
Órgão: 26.00 – Secretaria Municipal de Transportes Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Transportes Função: 26 – Transporte
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0037 – Administração Geral
Dotação Orçamentária: 26.01.26.122.0037.2.114 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Transportes
| NATUREZA | ESPECIFICAÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.04.00 | Contrataçãopor Tempo Determinado | 1500 | 1.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vant. Fixaspessoal civil | 1500 | 150.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 1500 | 18.200,00 |
| 3.1.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 1500 | 1.000,00 |
| 3.1.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 1500 | 1.000,00 |
| 3.1.90.96.00 | Ressarcimento de Desp. Pessoal Requisitado | 1500 | 5.000,00 |
| 3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | 1500 | 20.000,00 |
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | 1500 | 500,00 |
| 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais | 1500 | 500,00 |
| 3.3.90.08,00 | Outros Benef. Assist. do Servidor e do Militar | 1500 | 1.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias – civil | 1500 | 4.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 1500 | 5.000,00 |
| 3.3.90.31.00 | Premiações Cult.Art.Cient.Desp. e outras | 1500 | 1.000,00 |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesa com Locomoção | 1500 | 1.000,00 |
| 3.3.90.34.00 | Outras Desp. Pessoal Dec.Contrato Terceirazaç | 1500 | 3.000,00 |
| 33.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 1500 | 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 1500 | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1500 | 20.000,00 |
| 3.3.90.40.00 | Serv.Tecnologia Informação/Comunicação | 1500 | 3.000,00 |
| 3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 1500 | 2.500,00 |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 1500 | 1.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 1500 | 30.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 1500 | 8.000,00 |
| 4.5.90.61.00 | Aquisição de Imóveis | 1500 | 17.300,00 |
| TOTAL | 300.000,00 |
Art. 2º Os Créditos de que trata o art. 1º da presente Lei, serão abertos mediante decreto do chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando-se como fontes de recursos aquelas preconizadas no §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, in verbis : ―§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ; IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las .” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 10 DE JULHO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 72227C2F
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