DOMCE 17/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3757

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 07.539.273/0001-58.

Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE - APAE, associação de direto privado, inscrita no CNPJ n° 12.478475/0001-7.

Objeto: Objetiva o presente Termo, em regime de mútua cooperação, proporcionar através de serviços da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – APAE, atendimento especializado para pessoas portadoras de deficiência nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos das pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS, observados os princípios, objetivos e diretrizes da LOAS e na conformidade da Política Municipal de Assistência Social.

Data de assinatura: 16 de julho de 2025.

Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Fundamentação : Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal n.º 1.529, de 26 de junho de 2025.

Signatários : Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Maria Miguel de Oliveira – Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – CE – APAE.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: DDB61406

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 001/2025

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE , no uso de suas atribuições e de suas competências, através de seu Prefeito, vem dar continuidade ao processo seletivo simplificado e tornar pública a lista de candidatos inscritos para realização da prova, como também o local e horário onde a mesma acontecerá, nos seguintes termos:

1º - A prova será realizadas no dia 20/07/2025 das 13h. às 17h. na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Governador Manoel de Castro Filho, à Rua Padre Joaquim de Menezes, nº 1.110, Centro, Quixeré - Ceará.

2º - Os candidatos deverão atentar ao dia e horário de realização e deverão chegar antes do horário previsto para início da prova, sendo obrigatório a apresentação de um documento de identificação oficial com foto.

3º - Segue a relação dos candidatos inscritos:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 95