DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE JUNHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 68C277A3

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA DIÁRIA Nº 109/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com parágrafo 2º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora pública ROSANGELA MARIA LUCAS TEIXEIRA, Secretaria Adjunto do Desenvolvimento Agrário, CBO – 111415 portadora do RG nº: 2004015012461 CPF nº: 940.336.683-49, matricula nº: 73279, residente na Rua Padre Sticker, s/n Alto da Paz, em Jucás/CE, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza- CE, para participar da 121a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, no dia 04 de julho de 2025, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SEDA.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE JULHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: C08720AB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA DIÁRIA Nº 110/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor público, RIVELINO JUCA RODRIGUES , Motorista, CBO – 782305 portador do RG nº: 171273088 CPF nº: 369.456.503-59 matricula nº: 3462, residente na Rua Jose de Alencar, n° 497, Centro, em Iguatu/CE, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) totalizando o valor de 220,80 (duzentos e vinte reais e oitenta centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza/CE, para executar o translado de ida e volta da Assistente Social Rebecca Rocha, nos dias 01 e 02 de julho de 2025,, devendo as despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania – SAS.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE JULHO DE 2025.

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 8EE5CC0B

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2018/2025

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA EDIELMA LOPES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 2.092/2014, dispõe em seu art. 26 sobre o instituto da readaptação como sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 016/2022, de 21 de fevereiro de 2022, que regulamenta a readaptação dos servidores públicos municipais de Iguatu;

CONSIDERANDO o teor do art. 6º do Decreto nº 016/2022, que estabelece as condições para a readaptação de servidores públicos, especialmente o § 1º, o qual prevê a concessão de readaptação temporária a servidores com limitações temporárias na capacidade laborativa, a presente portaria reconhece e formaliza a concessão de readaptação temporária a servidora FRANCISCA EDIELMA LOPES DA COSTA;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público se submeteu à perícia médica por meio de um perito oficial, onde foi avaliada a necessidade de readaptação funcional temporária, conforme laudo anexo ao processo administrativo;

CONSIDERANDO o laudo médico que atesta a condição de limitação no desenvolvimento de suas funções parcialmente.

CONSIDERANDO o princípio da preservação da saúde do servidor e a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade no serviço público, em consonância com as disposições legais pertinentes;

CONSIDERANDO que a continuidade do servidor no serviço público, por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da administração pública;

CONSIDERANDO que a manutenção do servidor em suas funções atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando necessária a adequação de suas atribuições laborais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a readaptação profissional da servidora FRANCISCA EDIELMA LOPES DA COSTA, matrícula n° 64518 , ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza Urbana, para ocupar o cargo de Recepcionista, na Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia médica oficial, a partir da data da publicação.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato têm validade enquanto persistirem as condições clínicas atuais, devendo ser reavaliado em caso de alteração do quadro de saúde ou a critério da Administração.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29