Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/07/2025 · pág. 30

DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 JULHO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: E9ECBEBD

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA Nº 2022, DE 17 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO o artigo 13 da Lei Municipal nº 115, de 31 de dezembro de 1990, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 580, de 14 dezembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar regular gestão e execução orçamentaria e financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora Maria Louzanira de Oliveira, inscrita no CPF Nº 091.953.943-20 e RG N° 2001029173220, como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ/MF nº 18.395.360/0001-03.

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE JULHO DE 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu-CE

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 52D9155A

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.02.05/2025- SEMURB

A Prefeitura Municipal de Iguatu (CE), neste ato representado pelo senhor Joefferson Abrão Pereira Silva, Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.05.09.01PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA – EPP , com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 825, Bairro: Centro, CEP: 78.005-370, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.932.853/0001-09, neste ato, representada pelo senhor Selmo Rodrigues de Moraes - Cargo/Função: Sócio/Administrador, inscrito no CPF sob o nº. .176.87 e portador da cédula de identidade nº. 98029258708, expedida pelo SSPDS/CE, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.04.09.01-PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Contratação de empresa especializada em agenciamento para passagens aéreas e serviços de hospedagem, destinado as diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse.

VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Com o percentual de desconto de 101,25% (cento e um vírgula vinte e cinco por cento).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 02/07/2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 270115.452.0058.2.180 (Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 (Passagens e Despesas com Locomoção).

JOEFFERSON ABRÃO PEREIRA SILVA.

Iguatu-CE. 02 de julho de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 2A41602D

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.02.08/2025- STC

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), neste ato representado pelo senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretaria de Segurança, Trânsito e Cidadania do Município de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.05.09.01PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA – EPP , com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 825, Bairro: Centro, CEP: 78.005-370, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.932.853/0001-09, neste ato, representada pelo senhor Selmo Rodrigues de Moraes - Cargo/Função: Sócio/Administrador, inscrito no CPF sob o nº. .176.87 e portador da cédula de identidade nº. 98029258708, expedida pelo SSPDS/CE, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.04.09.01PMI/DIVERSAS.

VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Com o percentual de desconto de 101,25% (cento e um vírgula vinte e cinco por cento).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 02/07/2026.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 170104.452.0032.2.137 (Manutenção das Atividades da Secretaria do Trânsito e Transporte) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00 (Passagens e Despesas com Locomoção). Rodrigo Rodrigues da Silva.