DOMCE 21/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3759

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaiçaba/CE, 17 de julho de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 513EF4F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO : Nº 1707.02/2025 - SECULT INEXIGIBILIDADE Nº: 1807.01/2025 - SECULT DATA: 18 de Julho de 2025

EU ADAUTO MACIEL BARROS, Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo E Juventude da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA SIMONE APARECIDA ROCHA, N° 143 – BAIRRO SÃO JOSÉ – CEP: 63.860-000 - MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA BANDA MUNICIPAL PADRE VITAL ELIAS FILHO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

A regularidade do processo de contratação, conforme documentação

anexa;

A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente;

A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. KELVIN BARROS DIAS, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO:

Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO:

Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE:

Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025.

ADAUTO MACIEL BARROS

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 9A7E5B10

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

TOMADA DE PREÇOS N. 2023.05.19.1

Extrato do 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 19.07.001/2023, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2023.05.19.1. Partes: O Município de Milagres, através da Autarquia Municipal de Água e Esgoto e a empresa JAO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na operação, manutenção preventiva e corretiva de sistema de abastecimento de água em diversas localidades do município de Milagres/CE. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 19 de Julho de 2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: Raquel Gomes Ferreira e José Aparecido de Oliveira.

Milagres/CE, 18 de Julho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: B9334FCB

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.07.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.17.2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.07.01/2025. Pregão Eletrônico nº 2025.06.17.2. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas, destinadas à concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social do município de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 294.900,00 (duzentos e noventa e quatro mil e novecentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria Elisangela Crisostomo Landim e Cícero Samuel de Sousa Luna. Milagres/CE, 11 de julho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 4E2E3F38

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.04.5

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.06.04.5. Objeto: A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: a empresa LIZ HOSPITALAR COMERCIO ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.107.229/0001-13, vencedora do LOTE 11-MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no valor global de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais); a empresa MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME , inscrita no CNPJ nº 13.576.534/0001-02, vencedora do LOTE 10-MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no valor global de R$ 84.550,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais); a empresa ONEMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 45.847.950/0001-94, vencedora dos LOTE 01-MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no valor global de R$ 54.999,90 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), LOTE 04 - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no valor global de R$ 295.559,90 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), LOTE 05 - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no valor global de R$ 32.889,50 (trinta e dois mil oitocentos e oitenta e nove mil reais e cinquenta centavos), LOTE 06 - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no valor global de R$ 206.987,60 (duzentos e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), LOTE 07MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no valor global de R$ 155.077,73 (cento e cinquenta e cinco mil e setenta e sete reais e setenta e três centavos), LOTE 12MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, no valor global de R$ 128.301,68 (cento e vinte e oito mil trezentos e um reais e sessenta e

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