Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/07/2025 · pág. 33

DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760

conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse.

VALOR GLOBAL: R$ 24.413,82 (vinte e quatro mil quatrocentos e treze reais e oitenta e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31/12/2025.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 050104.122.0049.2.026 (Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Andreza Rayane Higino da Silva. Iguatu-Ce. 08 de julho de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 9D7FA611

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.08.18/2025- SPM

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), neste ato representado pelo senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, Secretário de Segurança Pública Municipal – SPM do Município de Iguatu/CE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.04.09.01PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa RS COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI - ME, com sede na Rua Epitácio Pessoa, 316 – Centro – Iguatu/ CE, neste ato, representada pelo senhor Rubens de Souza Rodrigues, Sócio Proprietário, inscrito no CPF sob o nº. .086.20 e portador da cédula de identidade nº. 98029258708, expedida pelo SSPDS/CE, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.04.09.01PMI/DIVERSAS.

OBJETO : Aquisição de suprimentos de informática, toners e tintas, com fornecimento contínuo, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento de contrato como se aqui transcrito fosse.

VALOR GLOBAL: R$ 3.165,42 (três mil cento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31/12/2025.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotação Orçamentária: 190104.182.0058.2.141 (Manutenção das Atividades da Secretaria) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Rodrigo Rodrigues da Silva. Iguatu-Ce. 08 de julho de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 3B2F35A1

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.08.03/2025- SAS

A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), neste ato representada pela senhora Maria Louzanira de Oliveira, Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania Município de Iguatu/Ce, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP2025.04.09.01-PMI/DIVERSAS , vem por intermédio desta,

PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a empresa RS COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI - ME, com sede na Rua Epitácio Pessoa, 316 – Centro – Iguatu/ CE, neste ato, representada pelo senhor Rubens de Souza Rodrigues, Sócio Proprietário, inscrito no CPF sob o nº. .086.20 e portador da cédula de identidade nº. 98029258708, expedida pelo SSPDS/CE, como abaixo discrimina:

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE/SRP-2025.04.09.01PMI/DIVERSAS.

VALOR GLOBAL: R$ 65.334,35 (sessenta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA : iniciará a partir da data da sua assinatura, extinguindo-se em 31/12/2025.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da presente licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias: 260108.122.0058.2.147 (Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Assistência Social); 2601-08.243.0045.2.148 (Manutenção do Conselho Tutelar); 2602-08.243.0044.2.153 (Proteção Social Especial PAEFI/CREAS); 2602- 08.243.0044.2.154 (Gestão do Programa Primeira Infância no Suas - Programa Criança Feliz); 2602- 08.243.0045.2.156 (Implantação/Manutenção dos Serviços de Alta Complexidade); 2602-08.244.0040.2.158 (Manutenção da Política da Segurança Alimentar e Nutricional - Cozinha Comunitária, Banco de Alimentos e demais Programas); 2602-08.244.0040.2.160 (Manutenção do Polo de Convivência Social); 2602-08.244.0041.2.165 (Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família); 2602-08.244.0042.2.167 (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF/CRAS); 260208.244.0042.2.168 (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV); 2604-08.244.0042.2.178 (Manutenção das Atividades do Centro de Referência da Mulher) e o Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Maria Louzanira de Oliveira. Iguatu-Ce. 08 de julho de 2025.

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: 9B8AB5B5

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS RESOLUÇÃO N° 10/2025 - CMAS

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Iguatu/CE, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei n° 426 de 16 de dezembro de 1995, modificada pela Lei N° 550 de 21 de maio de 1998 e alterada pela Lei 1.912 de 20 de setembro de 2013, Lei 2.744 de 17 de dezembro de 2019 e Lei 2.889 de 07 de outubro de 2021.

Considerando o Art. 2º da Lei Nº 1.912/13 – Dispõe sobre as competências do Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando o Regimento Interno, Art. 1º dispõe sobre a Lei Municipal Nº 1.912 de 20 de setembro de 2013;

Considerando as deliberações da Reunião Extraordinária do dia 18 de Julho de 2025 contada na ATA 345.

RESOLVE:

Art. 1 º – APROVAR Indicação de Emenda Parlamentar destinada para APAE através do Sistema Estrutura SUAS;