Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/07/2025 · pág. 41

DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760

TOTAL: R$ 479.508,00(quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e oito reais) - VIGÊNCIA DAARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025.

FRANCISCO ALDIRLIMA PEREIRA – Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 519A7154

2.1 As apresentações ocorrerão no Parque de Eventos Manoel Galego, localizado na Av. Djalma Sobreira Dantas, 71 - Centro, neste município, em datas e horários previamente definidos pela Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos integrando a programação oficial do evento mencionado.

2.2 Cada apresentação musical deverá ter duração máxima de 01 (uma) hora.

2.3 Não será permitido o uso de playback, pelo artista ou grupo musical.

3. DAS MODALIDADES

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

3.1 As inscrições e seleção contemplará duas modalidades: I – Modalidade Individual: Artistas solo;

II – Modalidade Grupo: Formações com dois ou mais músicos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0503.001-2025 - CONTRATO Nº 0503.001- 2025-01 - ORIGEM: Dispensa Nº 0503.001-2025CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASS SOCIAL - CONTRATADA(O).....: FRANCISCO VILEBALDO MENDES ABREU OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO FORNECIMENTO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, TODAS AS QUARTAS-FEIRAS, FICANDO EXCLUSIVO PARA A SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE - VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0802.08.243.0133.2.098 - Premio Referencia Social - Cras, R$ 19.200,00 no elemento de despesa 33903614: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação de imóveis, Locação de imóveis - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: AAA45A4B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO.

Prefeitura de Milagres

Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos – SECULTE Endereço: Av. Djalma Sobreira Dantas, S/N, Centro

EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO.

O MUNICÍPIO DE MILAGRES , por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, TORNA PÚBLICO o presente EDITAL DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO , visando à seleção e contratação de artistas da terra para realização de apresentações musicais no âmbito cultural da Festa de Agosto 2025, a ser realizada no período de 06 a 14 de agosto de 2025, observadas as condições, exigências e especificações contidas neste instrumento.

1. DO OBJETO

1.1 O presente edital tem por objeto a inscrição e seleção de artistas locais, individuais ou em grupo, para a realização de apresentações artísticas no gênero forró — abrangendo suas diversas expressões, como forró pé de serra e forró eletrônico, entre outras vertentes — durante a tradicional Festa de Agosto 2025. A iniciativa visa incentivar, valorizar e dar visibilidade aos artistas da terra, fomentando a cultura local e proporcionando espaço para divulgação de seus trabalhos a um público diversificado.

3.2 A pessoa poderá se inscrever em apenas uma modalidade, ficando vedada a inscrição simultânea em ambas.

4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1 Modalidade Individual:

I – Ser natural ou residente no município de Milagres, com comprovação de residência em nome da pessoa proponente há, no mínimo, 01 (um) ano;

II – Apresentar portfólio ou currículo artístico que comprove atuação no município por período igual ou superior a 01 (um) ano; III – Estar inscrito no Mapa Cultural do Estado do Ceará;

IV – Estar inscrito no Mapeamento Cultural do Município de Milagres, via edital 01/25;

V – Será exigida apresentação com execução instrumental e vocal ao vivo;

VI – E vetado o uso de playbacks, áudios pré-gravados ou uso de elementos sonoros em pendrive;

VII – Ter publicações artísticas em mídias digitais (Instagram, Youtube, etc.) em boa resolução para apreciação das qualidades técnicas, afinação vocal, ritmo, projeção vocal, boa musicalidade, interpretação da música, emoção e expressividade;

VIII – Anexo I devidamente preenchido, com toda a documentação exigida no mesmo.

4.2 Modalidade Grupo:

I – Para grupos formalizados como pessoa jurídica, será considerada a sede constante no cadastro do CNPJ junto à Receita Federal como comprovação de vínculo com o município;

II – Para grupos sem CNPJ, será exigido que mais da metade dos integrantes sejam naturais ou residentes em Milagres pelo prazo mínimo de 01 (um) ano;

III – O grupo deverá estar inscrito no Mapa Cultural do Estado do Ceará.

IV – Estar inscrito no Mapeamento Cultural do Município de Milagres, via edital 01/25; V – Será exigida apresentação com execução instrumental e vocal ao vivo; VI – E vetado o uso de playbacks, áudios pré-gravados ou uso de elementos sonoros em pendrive;

VIII – Anexo I devidamente preenchido, com toda a documentação exigida no mesmo.

5. DO APOIO TÉCNICO

5.1 A Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos oferecerá apoio técnico aos artistas e grupos selecionados para a elaboração e estruturação dos projetos musicais a serem apresentados, visando garantir a qualidade das apresentações e sua adequação à proposta cultural do evento.

6. DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

6.1 Serão disponibilizadas 04 (quatro) vagas, contemplando artistas individuais e grupos musicais.

6.2 A título de incentivo, cada apresentação será remunerada nos seguintes valores:

I – R$ 800,00 (oitocentos reais) para artista individual;

II – R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para grupo musical.

6.3 Os pagamentos serão efetuados em data posterior à realização da apresentação, mediante transferência em conta bancária indicada no