DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760

ato da inscrição, em nome da pessoa proponente, desde que cumpridas integralmente as exigências deste edital.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 O prazo para inscrição será de 04 (quatro) dias, compreendendo o período de 22 de julho de 2025 a 25 de julho de 2025, podendo ser prorrogado, a critério da administração. ATENÇÃO AO PROCESSO DE INSCRIÇÃO!

7.2 As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos:

• Localizada na Avenida Djalma Sobreira Dantas, S/N, Centro;

• Horário de inscrição: segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 11h e das 14h às 16h;

• Comparecer ao endereço acima com a documentação exigida no tópico 8.

11.3 Dúvidas ou casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Cultura, observando a legislação vigente.

11.4 O presente edital será publicado e amplamente divulgado em meios oficiais e redes sociais da Prefeitura Municipal de Milagres. 11.5 O resultado final da seleção será divulgado no dia 04 de agosto de 2025, no site oficial da Prefeitura Municipal de Milagres (https://www.milagres.ce.gov.br/) e em suas redes sociais oficiais.

JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos

Prefeitura de Milagres Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos – SECULTE Endereço: Av. Djalma Sobreira Dantas, S/N, Centro

8. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

8.1 Para efetivação da inscrição, o interessado deverá apresentar:

I – Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I);

II – Documento oficial de identificação com foto;

III – CPF;

IV – Portfólio ou currículo artístico;

V – Certidão ou comprovante de inscrição no Mapa Cultural do Estado do Ceará;

VI – Comprovante de residência em nome do candidato (para modalidade individual ou grupo sem CNPJ);

VII – Documentos comprobatórios da sede do CNPJ (para grupos formalizados);

VIII – Dados bancários da pessoa proponente, contendo nome do banco, número da agência e número da conta corrente. A conta bancária deverá obrigatoriamente estar em nome da pessoa proponente, não sendo aceitas contas de terceiros.

9. DA ANÁLISE E SELEÇÃO

9.1 A seleção dos proponentes será realizada por comissão designada pela Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos, observados os seguintes critérios:

I – Atendimento integral às exigências deste edital;

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO. DADOS DO PROPONENTE:

• Nome do Artista/Grupo: _______

• Modalidade: ( ) Individual ( ) Grupo Musical

• CPF/CNPJ: ____ • RG: _____

• Data de Nascimento: _____

• Endereço Residencial/Sede: __ • CEP: __ • Telefone: ___ • E-mail: ____ • Conta Bancária (Banco/Agência/Conta Corrente): __ • Tempo de Residência (se aplicável): _____ • Integrantes (no caso de grupo sem CNPJ):

II – Regularidade da documentação apresentada;

III – Relevância e compatibilidade do projeto musical com o gênero forró;

IV – Qualidades técnicas, afinação vocal, ritmo, projeção vocal, boa musicalidade, interpretação da música, emoção e expressividade.

9.2 Dos critérios de avaliação e pontuação:

9.3 Do cronograma:

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 Os artistas e grupos habilitados firmarão Termo de Credenciamento com a Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos especificando data, horário e condições de apresentação, bem como obrigações das partes.

10.2 É condição indispensável para recebimento da remuneração a efetiva realização da apresentação, conforme programação definida e pactuada.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A seleção e contratação decorrente deste edital não gera vínculo empregatício de qualquer natureza entre o Município e os artistas credenciados.

11.2 A participação neste edital implica aceitação irretratável de todos os termos e condições aqui estabelecidos.

(anexar relação completa, se necessário)

DOCUMENTOS ANEXADOS:

( ) Documento de Identificação com Foto

( ) CPF/CNPJ

( ) Comprovante de Residência (mínimo 1 ano) ou Comprovante de Sede – CNPJ

( ) Portfólio ou Currículo Artístico

• ( ) Certidão de Inscrição no Mapa Cultural do Estado do Ceará

( ) Links de publicações artísticas em mídias digitais (Instagram, Youtube, etc.)

( ) Declaro, sob as penas da lei, que as informações acima prestadas são verdadeiras e que conheço e aceito todas as condições do Edital 03/25.

Milagres-CE /Data

_______ Assinatura do Proponente:

Prefeitura de Milagres Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos – SECULTE Endereço: Av. Djalma Sobreira Dantas, S/N, Centro

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

(Para proponentes sem comprovações de residência)

Eu,à_____, na cidade de Milagres-___, residente CE, CEP: 63250-000, CPF nº___, RG nº_, Órgão Expedidor ______, Declaro, a pedido do(a) interessado(a) e para fins de provas junto ao Núcleo de

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