DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 4DCA1644

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGIA DECLARACAO DE DISPENSA FRACASSADA 31.002/2025-DE

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnologia , no uso de suas atribuições legais, resolve declarar FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 31.002/2025-DE, cujo objeto é Aquisição de material de expediente e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Desenvolvimento Econômico e Tecnologia do Município de Quixadá/CE, em face de não haver propostas classificadas ou licitantes habilitados.

HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: B7BF2E6E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 029/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025

DECRETO Nº 029/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR , no

uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a trajetória de vida exemplar do Senhor Manoel Pinheiro Magalhães, cidadão de conduta ilibada, servidor público dedicado, homem de fé, pai amoroso, esposo fiel, e figura reconhecida por sua integridade, humildade e compromisso com o bem comum;

CONSIDERANDO a relevância de sua contribuição para o Município de Quixelô, onde desempenhou, por muitos anos, a função de vigia na administração pública com zelo, responsabilidade e respeito;

CONSIDERANDO o justo reconhecimento à memória de Manoel Pinheiro Magalhães por meio da denominação de um equipamento público de grande importância para a gestão municipal e para a população;

DECRETA:

Art. 1º. Fica denominado Centro Administrativo Manoel Pinheiro Magalhães o novo prédio público destinado ao funcionamento das atividades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE.

Art. 2º. O referido Centro Administrativo está localizado na Rua São Francisco, nº 10, Bairro Centro, CEP 63515-000, Município de Quixelô, Estado do Ceará.

Art. 3º. Fica alterado o endereço da sede da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, CJPJ 06.742.480/0001-42, que passará a funcionar no seguinte local: Rua São Francisco, nº 10, Bairro Centro, CEP 63515000, Município de Quixelô, Estado do Ceará.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 16 de julho de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô/CE

Publicado por: Hortencia da Silva Código Identificador: 68EC973A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CON. 0002/2025. CONTRATO Nº 202507160001. ORIGEM: Concorrência pública Nº CON 0002/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - 07.807.191/0001-47. CONTRATADA: M & C CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 15.386.389/0001-22. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS AGOSTINHO GONÇALVES E JOAQUIM MARTINS DA SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PONTAL, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE.. VALOR TOTAL: R$ 209.499,95 (duzentos e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.15.451.1504.1.009 Abertura, Pavime. Drenagem e Recapeacao Asfaltica de Vias e Logradouros Publicos, R$ 209.499,95 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações , Obras e Instalações - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JARBAS ALVES (PELA CONTRATANTE); JOSÉ MARIA MENDES GIFONE (PELA CONTATADA). QUIXERÉ/CE, 17 de julho de 2025.

FRANCISCO JARBAS ALVES

Ordenador de Despesas

Secretário de D. Urb., M. Amb. e Infraestrutura - Portaria n° 015.02.01.2025 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: E13F7692

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de contratação do município de Quixeré/CE, em cumprimento à determinação da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE , Sra. Socorro Emanuela Nery Duarte Rodrigues , nomeado pela Portaria nº 010.02.01.2025 , de 02 de janeiro de 2025, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DI 0103/2025 - SESA a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA PRESTAR SERVIÇO NA ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DIANTE DA NECESSIDADE DE PROVER VAGAS EFETIVAS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A PRESENTE CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, INCISO XV DA LEI Nº 14.133/2021.

FAVORECIDA: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 73.695.868/00001-27.

VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 37.320,00 (TRINTA E SETE MIL TREZENTOS E VINTE REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0601 10 122 1001 2.049 - GERENCIAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE. ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE

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