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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 22/07/2025 · pág. 96

DOMCE 22/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3760

Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 130.000 122.655 12,23 147.459 139.128 13,88
174.709
164.838
16,44
Despesas Primárias (EXCETO FONTES
RPPS) (II)

122.323
115.412 11,51 138.751 130.912 13,06
164.393
155.104
15,47
Despesas Primárias Correntes 109.624 103.430 10,32 124.346 117.320 11,70
147.325
139.001
13,86
Pessoal e Encargos Sociais 62.139 58.628 5,85 70.484 66.502 6,63
83.510
78.791
7,86
Outras Despesas Correntes 47.485 44.802 4,47 53.862 50.819 5,07
63.815
60.210
6,01
Despesas Primárias de Capital 12.700 11.982 1,20 14.405 13.591 1,36
17.067
16.103
1,61
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas
Primárias

7.677
7.243 0,72 8.708 8.216 0,82
10.317
9.734
0,97
Receita Total(COM FONTES RPPS) 130.000 122.655 12,23 147.459 139.128 13,88
174.709
164.838
16,44
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)
(III)

129.584
122.262 12,19 146.987 138.682 13,83
174.150
164.311
16,39
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 130.000 122.655 12,23 147.459 139.128 13,88
174.709
164.838
16,44
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS)
(IV)

122.323
115.412 11,51 138.751 130.912 13,06
164.393
155.104
15,47
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da
Linha(V)=(I – II)

7.261
6.850 0,68 8.236 7.770 0,78
9.758
9.206
0,92
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha(VI)=(V)+(III – IV)

7.261
6.850 0,68 8.236 7.770 0,78
9.758
9.206
0,92
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos(Exceto RPPS)

0
0 0,00 0 0 0,00
0
0
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos(Exceto RPPS)

0
0 0,00 0 0 0,00
0
0
0,00
Dívida Pública Consolidada(DC) -316 -298 -0,03 -303 -286 -0,03
-291
-275
-0,03
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -4.940 -4.661 -0,46 -4.528 -4.272 -0,43
-4.151
-3.916
-0,39
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da
lih

-13
-12 0,00 -12 -11 0,00
-12
-11
0,00
na
FONTE: Coleta em DATABUSINESS sistem
as, Setor Contab il, emisão 26/03/202 5 as 09:34 hrs
NOTA: A elaboração desse demonstrativo dev
fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Ta
valores em R$ Milhares
e seguir a meto
mbém não deve
dologia de cálculo di
m ser consideradas as
sposta no item 03.06
dívidas, disponibili
.00 - Anexo 6 da Pa
dade de caixa e haver
rte III do MDF. Portan
es financeiros do RPP
to, não devem ser consideradas as
S no cálculo abaixo da linha.
receitas e despesas com as
0
Parâmetros 2026 2027 2028
PIB nominal 10,63 10,80 10,97
Receita Corrente Líquida - RCL 117.300 133.054 157.642
PARAMETROS ANUAIS 2023 2024 2025 2026 2027
2028
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL(I P C A) 4,62% 4,83% 5,65% 5,65% 5,65%
5,65%
VARIAÇÃO DO PIB 2,90% 1,90% 2,50% 2,60% 2,60%
2,60%
*FONTE LDO Governo do Estado do Ceara 2 025 Lei 19117 de 17/12/2024

Tabela 3 - DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

2026
AMF - Demonstrativo II(LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
valores em R$ Mil
Variação
hares
ESPECIFICAÃO Mt Pit 2024 % PIB % RCL Mt Rlid 2024 b % PIB % RCL
Ç eas revsas em (a) eas eazaas em () Valor(c)=(b-a) %(c/a)x 100
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 101.669 9,57 0,97 113.465 10,68 1,04 11.796 12
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (I) 101.372 9,54 0,97 113.144 10,65 1,04 11.772 12
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 101.669 9,57 0,97 117.774 11,08 1,08 16.105 16
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (II) 100.491 9,46 0,96 115.481 10,87 1,06 14.990 15
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III)
=(I – II)

881
0,08 0,01 -2.337 -0,22 -0,02 -3.218 -365
Receita Total(COM FONTES RPPS) 101.669 9,57 0,97 113.465 10,68 1,04 11.796 12
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS) (III) 101.372 9,54 0,97 113.144 10,65 1,04 11.772 12
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 101.669 9,57 0,97 113.465 10,68 1,04 11.796 12
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS) (IV) 100.491 9,46 0,96 111.171 10,46 1,02 10.680 11
Dívida Pública Consolidada(DC) -2.278 -0,21 -0,02 2.041 0,19 0,02 4.319 -190
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -6.902 -0,65 -0,07 -2.583 -0,24 -0,02 4.319 -63
Resultado Nominal(SEM RPPS)- Abaixo da Linha 39.512 3,72 0,38 43.831 4,12 0,40 4.319 11
FONTE: Coleta em DATABUSINESS sistemas, Setor C ontabil, emisão 26/03/2025 as 0
9:34 hrs
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo di
devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serã
transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de c
sposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não
o apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de
aixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal(SEM RPPS)- abaixo da linha.
Parâmetros
Valor Previsto 2024
Vr Realizado 2024
PIB nominal
10.626,15
10.626,15
Receita Corrente Líquida - RCL
104.770,03
109.145,92

Tabela 4 - DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

AMF – Demonstrativo 3(LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CO RRENTES Valores em R$ milhar es
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 95.720 113.465 1,19 108.916 0,96 130.000 1,19 147.459 1,13 174.709 1,18
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (I) 95.468 113.144 1,19 108.916 0,96 129.584 1,19 138.682 1,07 174.150 1,26
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 102.899 117.774 1,14 108.916 0,92 130.000 1,19 139.128 1,07 174.709 1,26
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (II) 102.560 115.481 1,13 108.916 0,94 122.323 1,12 130.912 1,07 164.393 1,26
Resultado Primário(SEM RPPS)- Acima da Linha(III)=(I – II) -7.092 -2.337 1,19 0 1,45 7.261 1,14 8.236 1,13 9.758 1,18
Receita Total(COM FONTES RPPS) 95.720 113.465 1,19 108.916 0,96 130.000 1,19 147.459 1,13 174.709 1,18
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS) (III) 95.468 111.171 1,16 108.916 0,98 122.323 1,12 138.751 1,13 164.393 1,18
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 102.899 113.465 1,10 108.916 0,96 130.000 1,19 147.459 1,13 174.709 1,18
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS) (IV) 102.560 111.171 1,08 108.916 0,98 122.323 1,12 138.751 1,13 164.393 1,18
Dívida Pública Consolidada(DC) 46.168 2.041 0,04 1.871 0,92 -316 -0,17 -303 0,96 -291 0,96

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