Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/07/2025 · pág. 14

DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

para apresentar a defesa escrita, podendo requerer vistas dos autos na sede da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha-CE, 24 de julho de 2025.

CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES Secretária Executiva de Planejamento e Gestão

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 6ABEEE3C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 05.04.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.03.20.01

3º (TERCEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 05.04.01/2024. Dispensa de Licitação Nº 2024.03.20.01. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Saúde e a pessoa física FRANCISCO RICARDO ARAÚJO . Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria especializada em saúde para cadastramento de propostas junto ao sistema INVERTSUS/SUS para captação de recursos de investimento, visando a ampliação da infraestrutura Pública de Saúde; monitoramento das propostas de credenciamento/habilitação dos serviços da rede de assistência à saúde de atenção primária, secundária e terciária junto ao sistema de Políticas Públicas de Saúde – SAIPS/MS; suporte do sistema de monitoramento de obras Públicas – SISMOB para o cumprimento/acompanhamento das diligências de reforma, ampliação e construção dos Postos de Saúde; Prestação de Contas de recursos Federais e Estaduais junto ao Conselho Municipal de Saúde e Suporte do Departamento de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde na elaboração do Plano Municipal de Auditoria (Auditoria Operacional e Auditoria Analítica) da Rede de Assistência à Saúde/RAS, junto à Secretaria de Saúde do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 05 de abril de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até o dia 05 de setembro de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Janaina Anésia Nogueira do Nascimento e Silva e Francisco Ricardo Araújo.

Data de Assinatura do Aditivo: 04 de julho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: E0B398DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONVENIO Nº 090604/2025 - AMPARADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.06.02/2025

EXTRATO DE CONVENIO

EXTRATO DO CONVENIO Nº 090604/2025 - amparado no PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.06.02/2025. PARTES: Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ Nº 06.740.278.0001/81 e Hospital Maternidade Santo Antônio, inscrito no CNPJ sob o n°. 41.343.187/0004-56. OBJETO: O presente convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com vista a utilização do recurso federal decorrente da Portaria GM/MS nº. 6.494/2024 e RS/CIB/SES nº 219 - A/2025, que aprovar a reprogramação do recurso remanescentes do que foi repassado a título de fomentos aos Fundos Municipais de Saúde em 2023, como também aprovar a reprogramação do componente de cirurgias eletivas – 2025 – Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, no âmbito do SUS, visando realizar o atendimento da população local mais referência da Macro Região do Cariri, conforme disposto no quadro de pactuação por procedimento e quantidade física e financeira constante no ANEXO – I parte integrante deste instrumento. VALOR: R$

372.007,86 (trezentos e setenta e dois mil, sete reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 09/06/2025 – 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e DALPHENE SANTANA SARAIVA. Barbalha-CE, 09 de junho de 2025.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 61A9663B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO VIGESIMO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVENIO Nº 190702/2023

EXTRATO DO VIGESIMO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONVENIO

EXTRATO DO VIGESIMO OITAVO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVENIO Nº 190702/2023 - amparado no EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023/FMS/SMS. PARTES : Município de Barbalha – CE; através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CPNJ Nº 06.740.278.0001/81 e HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI , inscrito no CNPJ sob o n°. 41.343.187/0003-75. OBJETO : O contrato, que ora se adita, tem por objeto integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e ou marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela unificada dos Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023/SMS/FMS/SUS, Programação Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial – POA. VIGÊNCIA : 18/07/2025 – 19/09/2025 . SIGNATÁRIOS : JANAINA ANESIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA e DALPHENE SANTANA SARAIVA. Barbalha-CE, 18 de julho de 2025.

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 66D3B45C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 11.07.002

PORTARIA Nº 11.07.002/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025.

A Secretária Executiva Administrativo Financeira da Secretaria de Saúde do Município de Barbalha, Estado do Ceará , Janaína Anésia Nogueira do Nascimento e Silva, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a Sra. Fernanda dos Santos Rocha Cavalcante , técnica de enfermagem, portador do CPF: 017.xxx.xxx-02, 02 (duas) diárias para a cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 14 e 15 de julho de 2025, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) com o objetivo de conduzir paciente para realizar transferência de paciente do hospital São Vicente de Paulo para unidade de referência do Estado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

---Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 11 de julho de 2025.

JANAÍNA ANÉSIA NOGUEIRA DO NASCIMENTO E SILVA Secretária Executiva Administrativo Financeira Portaria Nº 02.01.025/2025

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 5B99C698

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 07.07.005/2025