Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/07/2025 · pág. 13

DOMCE 25/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3763

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.07.01

O Ilmo. Sr. Arodo de Castro Macêdo, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestruturae Serviços Públicos, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.07.07.01, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa ZÉ DE HERCÍLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.802.536/0001-09, cujo o objeto é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos especiais (caminhão reboque tipo guincho), com motorista e combustível por conta da contratada, para atender as necessidades de remoção de veículos durante as operações de fiscalização do Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha/CE, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, pelo valor global de R$ 16.680,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta reais), através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Barbalha/CE, 24 de julho de 2025.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 69A8B48C

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ADEILSON AMORIM DA COSTA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(BOVINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO TABOCAS, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: C4DDE14D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(ERIKA DA SILVA OLIVEIRA)

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: FA1A262A

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(DAMIÃO VIEIRA SOBRINHO)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO MACAÚBA, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 1DB1837D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(AVICULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO FLORES - DISTRITO CALDAS).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 5790AADC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 24.07.001/2025 – SEPLAG

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

PORTARIA Nº 24.07.001/2025 – SEPLAG.

Aos 24 de julho de 2025, A autoridade instauradora dos Processos Administrativos disciplinares, representada por CICERA ROMENIA BOTELHO MARQUES Secretária Executiva de Planejamento e Gestão, nos termos do artigo 160, § 2º da lei complementar 002/2022, considerando:

· que os servidores não foram localizados para intimação pessoal;

· que restou infrutífera a tentativa de intimação no endereço constante dos registros funcionais;

· que foi realizada intimação por edital em 03 de junho de 2025 , nos termos do art. 159, da lei complementar nº 002/2022 de 09 de março de 2022.

· que, decorrido o prazo legal de 15 dias a partir da publicação, conforme art. 159, parágrafo único da lei complementar, os servidores não apresentaram defesa prévia nem compareceu aos atos do processo;

· e, por fim, a necessidade de assegurar o contraditório e a ampla defesa , conforme princípios constitucionais aplicáveis aos processos administrativos disciplinares,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ URIAS NOVAIS NETO. Inscrito no CPF nº 046.387.723-31, matricula nº 72516, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) dos servidores :

ANDREZZA MARIA DE CARVALHO PEREIRA.
ARISTOTELES PEREIRA DE PINHO;
CICERO MARCOS FARIAS;
FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA;
ISAAC RAMON FRANCELINO GONÇALVES;
JOSEFA CRUZ SANTANA;
YURI TEIXEIRA;
MAIRLA MEDEIROS DE SOUZA CAVALCANTE
ROSELI LEILIANE DOS SANTOS

A fim de apresentar defesa escrita, acompanhar os atos processuais e representar o indiciado em eventual audiência de instrução, até o encerramento do presente processo administrativo disciplinar.

Art. 2º O defensor dativo será cientificado desta nomeação por meio de comunicação oficial e terá prazo de 10 dias, a contar da ciência,

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL